Presos vão poder votar nas eleições 2026?
Tribunal suspendeu trecho da Lei Antifacção que proibia o voto, mas nova regra passa a valer integralmente a partir de 2027
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, por meio de resolução, o trecho da Lei Antifacção que proibia presos provisórios de votar nas eleições de 2026. Com a decisão, esse grupo poderá ir às urnas neste ano.
A Lei Antifacção foi aprovada em dezembro do ano passado e entrou em vigor em março. Segundo o TSE, a proibição viola o princípio da anualidade eleitoral, que impede mudanças na legislação eleitoral a menos de um ano da eleição.
Preso provisório
Preso provisório é aquele que responde a processo criminal ainda não julgado, sem condenação definitiva. A Justiça mantém a vedação ao voto para presos com condenação criminal transitada em julgado e para pessoas que perderam os direitos políticos.
Levantamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo mostra que, das eleições de 2022 para as de 2024, o número de presos provisórios aptos a votar caiu de 13 mil para 6,3 mil, mesmo sem alteração no total de pessoas presas nessa condição (cerca de 200 mil).
A partir de 2027, a proibição da Lei Antifacção passa a valer integralmente para os pleitos seguintes, e o preso provisório perde o direito ao voto.
