TRE/AP orienta candidatos sobre prazo para prestação de contas parcial de campanha

A Justiça Eleitoral inicia, no próximo dia 9 de setembro, o prazo para o envio da prestação de contas parcial de campanha referente às Eleições 2026.

A prestação de contas parcial deve contemplar toda a movimentação financeira e estimável em dinheiro realizada desde o início da campanha até o dia 8 de setembro de 2026. O envio das informações deverá ser realizado entre os dias 9 e 13 de setembro, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCA).

O procedimento é obrigatório e integra o conjunto de mecanismos adotados pela Justiça Eleitoral para assegurar a transparência e permitir o acompanhamento público da arrecadação e dos gastos realizados por partidos, federações, coligações, candidatas e candidatos durante a campanha.

Após o encerramento do prazo para envio, as informações prestadas serão disponibilizadas para consulta pública, ampliando a transparência e possibilitando que eleitoras e eleitores acompanhem a movimentação de recursos nas campanhas eleitorais.

De acordo com o servidor Francisco Barros, da Coordenadoria de Auditoria Interna do TRE Amapá, a prestação parcial é uma etapa fundamental para o acompanhamento da regularidade financeira das campanhas. O servidor também alerta para as consequências do descumprimento da obrigação.

“A ausência das informações no prazo previsto representa o descumprimento de uma obrigação eleitoral e poderá trazer consequências no exame da prestação de contas da campanha. Por isso, a orientação é que candidatos e partidos não deixem para a última hora e organizem toda a documentação necessária para realizar o envio corretamente”, destacou Francisco Barros.

Os prazos para a prestação de contas das Eleições 2026 estão previstos na Resolução TSE nº 23.760, de 2 de março de 2026. Além da prestação parcial, partidos, candidatas e candidatos deverão observar os prazos para a apresentação da prestação de contas final.