Tjap inspeciona unidades prisionais de Macapá para verificar condições de custódia provisória
Estrutura física, condições de habitabilidade, taxa de ocupação, assistência aos custodiados e segurança das unidades estiveram entre os pontos avaliados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), durante inspeções em estabelecimentos penais na capital amapaense. A fiscalização foi realizada pela 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapá e conduzida pela titular da unidade especializada do TJAP, juíza Marina Lustosa.
O trabalho ocorreu no Centro de Custódia Especial do Zerão, na zona sul de Macapá e no Cadeião (Penitenciária Masculina), no Presídio José Éder e no Complexo Penitenciário Feminino (Copef), unidades localizadas no Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), na zona oeste da capital.
A fiscalização integra o calendário definido pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e segue as diretrizes da Resolução nº 593/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A inspeção seguiu a metodologia temática prevista no Manual da Resolução nº 593/2024 do CNJ, com avaliação baseada em questionários específicos. A magistrada realizou vistorias nas celas e entrevistas com custodiados e policiais penais, o que permitiu uma análise das condições estruturais e do funcionamento das unidades.
Ao destacar a importância da atividade, a juíza Marina Lustosa enfatizou o papel institucional do Poder Judiciário na fiscalização do sistema prisional.
“A realização desta inspeção possui importância fundamental. Trata-se de um dever ético e constitucional do Judiciário assegurar, de forma prática e efetiva, a garantia dos direitos humanos fundamentais. Zelar para que a privação de liberdade ocorra dentro dos parâmetros de legalidade, higiene e respeito à integridade física e moral é o que valida o próprio Estado Democrático de Direito”, comentou a magistrada.
Mais sobre a fiscalização
Conforme estabelece o Provimento nº 575/2025 da Corregedoria-Geral de Justiça, as inspeções devem ocorrer mensalmente. A norma determina a fiscalização periódica dos presídios militares e estabelecimentos similares. A iniciativa também atende ao Provimento nº 498/2025 da CGJ/TJAP, que regulamenta as inspeções judiciais em estabelecimentos penais e delegacias de polícia no estado e orienta magistradas, magistrados e equipes técnicas na verificação contínua das condições de custódia.
