Após embate entre esquerda e direita, CCJ aprova PEC da maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. O texto recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários, após debates intensos entre parlamentares da base governista e da oposição.
Pela proposta, adolescentes de 16 e 17 anos poderão responder criminalmente como adultos apenas em situações específicas, como crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Para os demais casos, continua valendo a regra atual, que considera inimputáveis os menores de 18 anos.
O parecer aprovado foi apresentado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT), relator da matéria na CCJ. Durante a análise, ele alterou o texto original para deixar claro que a mudança não afeta direitos civis e políticos. Com isso, a idade mínima para o voto obrigatório permanece em 18 anos.
Apesar da aprovação na comissão, a proposta ainda terá um longo caminho pela frente. O texto será analisado por uma comissão especial e, depois, pelo plenário da Câmara, onde precisará de pelo menos 308 votos em dois turnos. Se for aprovado, seguirá para o Senado antes de poder entrar em vigor.
