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TRE/AP cassa Toinho Garimpeiro e vice em processo por abuso de poder em Calçoene
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá deu provimento, por maioria, ao recurso do Ministério Público Eleitoral e cassou a chapa do prefeito de Calçoene, Antônio de Sousa Pinto, o Toinho Garimpeiro, e do vice Gibson Costa dos Santos.
A decisão foi tomada nesta terça-feira, 26 de maio, em julgamento de recurso eleitoral que apura abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
Toinho Garimpeiro foi reeleito prefeito de Calçoene pelo PSD com 2.773 votos, o equivalente a 38,50% dos votos válidos. O segundo colocado foi Alan Tratalyx, do PV, com 2.267 votos, seguido por Gracilene Barros, do PDT, com 2.163 votos.
Segundo a certidão de julgamento, o TRE/AP conheceu do recurso do Ministério Público, rejeitou as preliminares apresentadas pela defesa e, no mérito, deu provimento ao pedido. Ficaram vencidos os juízes Paola Santos, Galliano Cei e Normandes Sousa. O acórdão será redigido pelo juiz Rommel Araújo de Oliveira.
A decisão representa uma reviravolta no caso, já que a ação havia sido julgada improcedente em primeira instância. Com o resultado no TRE/AP, prevaleceu o entendimento pela cassação e inelegibilidade por abuso de poder.
Pela legislação eleitoral, em caso de cassação de mandato majoritário, não há posse automática do segundo colocado. A consequência é a realização de nova eleição. Como o mandato vai até 31 de dezembro de 2028, a tendência é que uma eventual eleição suplementar seja direta.
Até a realização do novo pleito, a chefia do Executivo municipal deve ser assumida interinamente pelo presidente da Câmara Municipal de Calçoene.
