Governo prevê disputa difícil no Congresso para aprovar fim da taxa das blusinhas
Medida do governo que zera imposto de importação para compras internacionais precisa ser aprovada pelo Legislativo
Com o envio da MP (medida provisória) que acaba com a chamada taxa das blusinhas ao Congresso Nacional, o cenário ainda é incerto quanto à aprovação pelos deputados e senadores.
A medida provisória autoriza o Ministério da Fazenda a zerar o imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas internacionais. A MP já está em vigor, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
Na avaliação de governistas, a medida provisória deve ser aprovada, mas com muito trabalho, pois não será uma tarefa fácil. No entanto, o respaldo popular em ano de eleições deve ajudar.
O argumento central de quem é contra a medida é que a indústria brasileira enfrenta elevados custos, o que reduz sua competitividade frente aos produtos importados; por isso, a decisão do governo seria apenas eleitoreira.
Parlamentares acreditam que haverá uma disputa entre políticos ligados ao setor empresarial, que querem manter a taxa, e aliados do governo.
A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo emitiu um comunicado após a medida, defendendo uma compensação para empresas nacionais como alternativa, com o objetivo de garantir condições igualitárias de competição entre empresas nacionais e plataformas internacionais.
Eles falam em um tratamento tributário igualitário para compras nacionais de até R$ 250, alinhado aos critérios já aplicados às compras internacionais.
“A proposta busca construir mecanismos mais equilibrados, capazes de fortalecer a economia nacional, preservar empregos e garantir condições mais justas de competição”, diz a nota da frente parlamentar.
Para o senador Laércio Oliveira (PP-SE), a discussão deve ser feita sem antecipações. “É fundamental que esse debate ocorra com equilíbrio, responsabilidade e sem açodamentos”, afirma.
