“Desenrola” muda crédito consignado do INSS e acaba com cartão de benefícios

O “Desenrola”, programa de renegociação de dívidas do governo federal, prevê mudanças para o crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o fim do cartão consignado e de benefícios.

As alterações serão graduais, segundo a Medida Provisória do programa, publicada na última segunda-feira (4). O governo considera o consignado um crédito bom e barato, porque tem juros mais baixos do mercado.

A modalidade é oferecida a quem tem aposentadoria ou pensão creditada em conta corrente. Pelo fato de o valor ser descontado diretamente na folha de pagamento, é uma opção de empréstimo fácil e com juro baixo.

Atualmente, o teto da taxa é de 1,85% ao mês. Já na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice é de 2,46% ao mês.

O que muda

Os aposentados e pensionistas vão poder comprometer até 40% do benefício em empréstimos consignados, e não mais 45%, como é hoje.

A nova regra acaba com os 10% de margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios (5% e 5%), que é considerado “dívida cara”, com juros mais altos.

Com isso, o limite de consignação total, o quanto o aposentado e pensionistas podem comprometer da renda, que antes era de 45% (5% do cartão de crédito, 5% do cartão de benefícios e 35% geral), passa a ser de 40%.

Mas, a partir de 2027, os limites do consignado passarão a ser reduzidos de forma gradual, com corte de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30% e o fim dos cartões.

O programa prevê ainda a ampliação do prazo das operações, de 96 para 120 meses, e a carência subirá para até 180 dias.

Também acaba com a vedação à carência e permite que ela seja de até 90 dias.

As mudanças no consignado do INSS darão mais acesso e ajudarão o aposentado e o pensionista que precisam desse crédito.

Os números do consignado

Segundo dados da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), cerca de 4 em cada 10 aposentados e pensionistas – aproximadamente 17 milhões de beneficiários do INSS – têm empréstimos consignados,

A carteira total do consignado do INSS (empréstimos e cartão) reúne 65,4 milhões de contratos ativos e R$ 283,9 bilhões em crédito.

A taxa média do consignado do INSS é de 1,82% ao mês, uma das mais baixas disponíveis para os segmentos de menor renda.