Eleições: prazo para regularizar título de eleitor encerra em uma semana; confira passo a passo

O prazo para emissão do título de eleitor, regularização de pendências e transferência de domicílio eleitoral termina no próximo dia 6 de maio. Os serviços, essenciais para garantir o voto nas eleições deste ano, podem ser realizados de forma online, no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ou de forma presencial, em cartórios ou postos de atendimento.

Serviços a serem regularizados antes das eleições

• emissão do primeiro título de eleitor;
• mudança de domicílio eleitoral;
• atualização cadastral;
• regularização de débitos ou pendências;
• cadastramento biométrico.

Para casos que exigem biometria, como a primeira emissão ou algumas alterações, o atendimento deve ser presencial.

Como saber se preciso regularizar meu título?

1. Acesse o site do TSE ou o portal Autoatendimento Eleitoral – Título Net.
2. Vá em “Consultas” > “Situação do título”.
3. Confira os resultados possíveis.

• Regular: você está pronto para votar (mesmo sem biometria, em alguns casos).
• Cancelado: pode acontecer por falta a três eleições consecutivas ou falta de revisão biométrica obrigatória na sua cidade.
• Suspenso: geralmente, por decisões judiciais (como condenações criminais).

Como regularizar meu título?

1. Quitar multas: caso o eleitor não compareça às eleições, precisará pagar uma multa (em torno de R$ 3,51 por turno). O boleto, ou PIX, é gerado no próprio site do TSE em “Débitos Eleitorais”.
2. Solicitar regularização: no portal de Autoatendimento, é necessário acessar a opção “Regularizar título eleitoral cancelado”, anexar documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte), comprovante de residência recente e uma selfie segurando o mesmo documento de identidade ao lado do rosto.
3. Acompanhar o processo: ao solicitar a regularização, é gerado um número de protocolo. A Justiça Eleitoral leva alguns dias para processar o pedido.

Consequências de não regularizar o título

• Impedimento de tirar ou renovar passaporte.
• Proibição de tomar posse em concursos públicos.
• Dificuldade para obter empréstimos em bancos públicos.
• Problemas para renovar matrícula em instituições de ensino oficial.