O que diz o direito internacional sobre ataque ao Irã

O secretário geral da ONU, António Guterres, condenou a ofensiva contra o Irã, lançada por Estados Unidos e Israel em 28 de fevereiro. Ele citou a proibição, pela Carta da ONU, do uso da força contra outro país e afirmou que os ataques representavam “uma grave ameaça à paz e à segurança internacionais”.

A especialista em direitos humanos Gissou Nia, do think tank Atlantic Council, afirma que o ataque ao Irã “obviamente” não é legal segundo o direito internacional e que a maioria dos juristas internacionais concordaria com isso.

“Trata se de uma violação da Carta da ONU”, afirma. “Estamos lidando com um ataque ao Irã que, obviamente, não é legal segundo o direito internacional nem segundo as próprias leis dos EUA sobre como entrar em guerra”

Para o jurista e especialista em direito internacional Christoph Safferling, da Universidade de Erlangen Nuremberg, o direito internacional é bastante claro. “Existe uma proibição abrangente do uso da força. A independência territorial e a integridade política de um Estado soberano devem ser respeitadas. E não é isso o que vemos neste caso”, declarou ao portal alemão de notícias Tagesschau. “Esses ataques aéreos atingem o Irã como Estado soberano e são, portanto, ilegais segundo o direito internacional”.

Nia ressalva, porém, que o sistema legal internacional também falhou em “oferecer reparação aos 92 milhões de iranianos, muitos dos quais sofreram violações do direito internacional e foram vítimas de crimes atrozes cometidos regime iraniano ao longo de 47 anos”.

Esta não é a primeira vez em que a legalidade de operações militares realizadas pelos EUA é questionada. Ao contrário de guerras passadas, como a invasão do Iraque em 2003, desta vez o governo dos Estados Unidos parece pouco interessado em convencer o mundo de que está agindo de acordo com o direito internacional. “Eu não preciso do direito internacional”, disse Trump em entrevista ao jornal The New York Times em 7 de janeiro de 2026, acrescentando: “Não quero machucar pessoas”

EUA e Israel podem alegar legítima defesa?

Autoridades dos EUA e de Israel argumentaram que estavam agindo contra ameaças iranianas, especialmente o risco de o Irã produzir e usar uma arma nuclear. Mas especialistas afirmam que não está claro se essas ameaças eram suficientemente imediatas para atender às rígidas regras de legítima defesa da ONU.

Segundo o Artigo 51 da Carta da ONU, um Estado pode usar a força em legítima defesa apenas após sofrer um ataque armado. Uma interpretação mais ampla entre juristas também permite o uso da força diante de uma “ameaça iminente”, embora essa interpretação seja altamente contestada.

Autoridades iranianas repetidamente ameaçaram “destruir” Israel. Mas especialistas observam que a retórica hostil, por si só, não torna legal o uso preventivo da força.

Em meio ao aumento da tensão entre EUA e Irã, altos funcionários dos EUA alertaram para as capacidades nucleares do Irã, como o enviado especial Steve Witkoff, que sete dias antes do ataque disse que o Irã estava “provavelmente a uma semana” de produzir material de qualidade industrial para fabricação de bombas.

Isso contrasta, porém, com declarações do presidente dos EUA, Donald Trump, que afirmou, após os bombardeios de junho de 2025 no Irã, que as instalações nucleares iranianas haviam sido “obliteradas”.

A morte de Khamenei foi legal?

Matar o chefe de Estado de um outro país, mesmo de um país inimigo em tempos de guerra, é algo muito raro. O direito internacional diz que combatentes militares podem ser alvos em tempos de guerra, mas matar intencionalmente um líder político é visto como assassinato político, especialmente se o ataque em si não for justificado segundo a Carta da ONU, como muitos especialistas afirmam no atual caso do Irã.

Tudo isso torna a morte de Khamenei, nos ataques conjuntos dos EUA e de Israel ao Irã, uma das ações mais delicadas do ponto de vista legal do atual conflito até agora.

Nia observa que, ao mesmo tempo, a morte de Khamenei é também a morte de um líder supremo iraniano que é responsável por centenas de milhares de mortes ao longo dos anos e, mais recentemente, pelo massacre de 8 e 9 de janeiro de 2026, um dos piores cometidos num único dia na história contemporânea. “Portanto, nesse sentido, muitos iranianos estão agradecidos. Mas alguns também dizem que gostariam de tê-lo visto num tribunal para responder por seus crimes. É, portanto, muito complicado”.