Pronampe tem R$ 9 bilhões em inadimplência desde 2020

Criado em 2020 como resposta à crise provocada pela pandemia de Covid-19, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) já liberou mais de R$ 190 bilhões em crédito desde o seu lançamento.

Os dados obtidos através da Lei de Acesso a Informação (LAI), mostram que, desse total, R$ 9 bilhões estão hoje em situação de inadimplência, considerando diferentes perfis de tomadores atendidos pela linha.

O Pronampe foi estruturado para facilitar o acesso ao crédito a pequenos negócios, oferecendo empréstimos com juros mais baixos e garantia parcial da União por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Entenda como funciona o Pronampe

• As taxas de juros do Pronampe são calculadas com base na taxa Selic, acrescida de um adicional de até 6% ao ano, conforme definido em lei;
• Como parte dos juros é atrelada à Selic, o custo final do crédito varia ao longo do tempo, acompanhando a política monetária do Banco Central (BC);
• Os financiamentos têm prazo total de até 72 meses (seis anos) para pagamento, dependendo da negociação com a instituição financeira;
• O programa permite período de carência, em que o tomador começa a pagar as parcelas apenas alguns meses após a contratação;
• Os juros são pós-fixados, o que significa que o valor efetivo pago pode subir ou cair ao longo do contrato, conforme a Selic;
• Mesmo com a variação da taxa básica, o Pronampe costuma oferecer condições mais vantajosas do que linhas de crédito tradicionais para pequenos negócios.

Inicialmente emergencial, o programa foi incorporado de forma permanente à política de crédito do governo federal e passou a atender microempreendedores individuais (MEIs), microempresas, empresas de pequeno porte e também profissionais liberais.

Entre os MEIs, a inadimplência registrada chega a 10,2%, sobre um volume contratado de R$ 1,1 bilhão desde 2020. Já no grupo de profissionais liberais, que acessou cerca de R$ 4 milhões em financiamentos pelo programa, o índice de inadimplência é ainda maior, de 11,1%.

Esses percentuais refletem a maior vulnerabilidade financeira desses perfis, que em geral têm menor capital de giro e mais dificuldade para absorver oscilações de renda.

A maior parte dos recursos, no entanto, foi direcionada às pequenas empresas, responsáveis por R$ 143 bilhões do total contratado no período, com inadimplência de 8,3%. Esse segmento concentra negócios com maior estrutura operacional, faturamento mais elevado e histórico bancário mais consistente, o que explica o peso relevante desse grupo dentro do programa desde a sua criação.

Desde o início, o Pronampe tem sido defendido pelo governo e por representantes do setor produtivo como uma ferramenta central para preservar empresas, empregos e atividade econômica, especialmente em momentos de restrição ao crédito.

Ao longo dos anos, o programa passou por ajustes em taxas, prazos e critérios de acesso, mantendo-se como uma das principais linhas voltadas a pequenos negócios no país.