Estados e municípios terão de cobrir prejuízos em fundos de previdência após rombo no Banco Master
Amapá está entre os entes que investiram recursos de fundos previdenciários no banco liquidado
Estados e municípios brasileiros deverão assumir eventuais prejuízos nos fundos de previdência de servidores públicos que investiram recursos no Banco Master, instituição financeira que entrou em processo de liquidação pelo Banco Central. A conclusão é do Ministério da Previdência Social, que analisou o impacto das aplicações feitas por entes federativos em títulos do banco.
Segundo o levantamento, cerca de R$ 1,86 bilhão de recursos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) — responsáveis pelo pagamento de aposentadorias e pensões de servidores estaduais e municipais — foram aplicados em letras financeiras emitidas pelo Banco Master.
De acordo com a Lei nº 9.717/1998, a responsabilidade por garantir o pagamento dos benefícios previdenciários é dos próprios estados e municípios. Isso significa que, em caso de perdas financeiras, os entes federativos deverão cobrir o rombo com recursos próprios, sem repassar o prejuízo diretamente aos servidores, aposentados ou pensionistas.
O Ministério da Previdência esclareceu ainda que não há previsão legal para criação de contribuições extras ou cobranças adicionais aos segurados dos regimes próprios para compensar eventuais déficits causados pelas aplicações no banco.
Ao todo, 18 entes federativos realizaram investimentos no Banco Master. Entre eles está o Estado do Amapá, que aplicou aproximadamente R$ 400 milhões. O maior volume de recursos investidos foi do Estado do Rio de Janeiro, com cerca de R$ 970 milhões, além de outras administrações estaduais e municipais em diferentes regiões do país.
O caso acende um alerta sobre os critérios de investimento adotados pelos fundos previdenciários públicos e os riscos assumidos com recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões.
No estado, a situação ganhou um desdobramento judicial após a Justiça amapaense autorizar o governo a suspender temporariamente o repasse dos valores de empréstimos consignados ao banco, como medida cautelar diante da liquidação da instituição financeira. A decisão busca preservar o interesse público e evitar novos prejuízos aos cofres estaduais enquanto o caso segue sob análise.
