Brasil e Paraguai retomam em dezembro negociações sobre Itaipu após crise da Abin

Chanceleres do Brasil e do Paraguai concordaram em retomar, na primeira quinzena de dezembro, as negociações sobre a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, com base no Entendimento Bilateral de abril de 2024.

De acordo com o comunicado, o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, e o chanceler paraguaio, Rubén Ramírez Lezcano, reuniram-se ao longo da manhã desta segunda a fim de analisar a agenda bilateral.

Durante o encontro, Vieira entregou a Ramírez Lezcano um relatório confidencial e apresentou esclarecimentos solicitados pelo governo vizinho a respeito de ações da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) em território paraguaio no período de junho de 2022 a março de 2023.

“Recordou que o governo do presidente Lula tornou sem efeito a operação tão logo dela tomou conhecimento. Ao lamentar o impacto desse episódio na relação bilateral, assegurou que o governo brasileiro está tomando todas as medidas para possibilitar a identificação dos envolvidos e sua responsabilização judicial”, destacou a nota.

“O ministro Ramírez Lezcano recebeu o relatório confidencial e as explicações oferecidas por seu homólogo e, após um intercâmbio de pontos de vista, manifestou que o governo paraguaio dava por concluído o assunto”, completou o comunicado.

Outros temas

Ainda de acordo com a nota conjunta, os chanceleres conversaram sobre possíveis datas para visitas dos presidentes do Paraguai e do Brasil no intuito de avançar em discussões com ênfase nos seguintes eixos:

• Infraestrutura: inauguração da Ponte da Integração, conexões rodoviárias, Corredor Bioceânico, Hidrovia Paraguai-Paraná e aeroportos.
• Energia: interconexão elétrica, cooperação interinstitucional, planejamento energético, biomassa e etanol.
• Segurança pública: combate ao tráfico de drogas, ao tráfico de armas, ao tráfico de pessoas e ao crime organizado transnacional e cooperação penitenciária.
• Defesa: fortalecimento da cooperação sobre temas militares, capacitação, ações conjuntas e equipamentos de defesa.
• Cooperação em matéria de alimentação: alimentação escolar; agricultura familiar; institutos de estatística e de planejamento econômico público.
• Cooperação em matéria educacional: maior acesso de estudantes paraguaios a universidades brasileiras e intercâmbio de docentes; intercâmbio de alunos e docentes entre as academias diplomáticas nas respectivas chancelarias e em postos específicos no exterior

Entenda

Em março deste ano, um funcionário da Abin, em depoimento à Polícia Federal, afirmou que a agência manteve operações de invasão hacker a sistemas do governo do Paraguai.

Segundo ele, a ação teve início no governo de Jair Bolsonaro mas seguiu durante a gestão de Lula. Na ocasião, o governo Lula emitiu nota afirmando que interrompeu a medida quando tomou consciência dela.