Ministério Público cobra explicações da SESA sobre dívida de quase R$ 100 milhões com o Hospital São Camilo
Secretaria de Saúde pediu 30 dias de prazo para detalhar valores, justificar atrasos e apresentar plano de regularização dos contratos com a instituição filantrópica
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, instaurou o processo extrajudicial nº 0008901-11.2025.9.04.0001 para apurar a dívida de R$ 98,7 milhões que a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) teria com a Sociedade Beneficente São Camilo, responsável pelo Hospital São Camilo e São Luís, em Macapá.
No ofício encaminhado à secretária de Saúde, Nair Mota Dias, o promotor José Cantuária Barreto solicita informações detalhadas sobre os contratos firmados entre o Estado e a instituição, incluindo cópias integrais dos documentos, termos aditivos, valores pagos, prazos e justificativas para o suposto inadimplemento. O MP também pede explicações sobre a existência de outros contratos em atraso com prestadores privados e sobre o impacto dessas pendências no atendimento hospitalar.
Em resposta, por meio do Ofício nº 4037/2025/GAB/SESA, datado de 3 de novembro, a secretária confirmou o envio dos documentos referentes aos contratos, mas solicitou prazo adicional de 30 dias para apresentar as demais informações. A justificativa é a “complexidade da matéria” e a necessidade de consolidar dados junto a diferentes setores da pasta.
Os anexos enviados pela SESA ao MP incluem cópias de contratos e termos aditivos com a Sociedade Beneficente São Camilo, entre eles o Contrato nº 006/2020/SESA e seus aditivos, que totalizam valores superiores a R$ 22,5 milhões, além de cronogramas de desembolso e planos de aplicação de recursos. O documento também revela um novo termo de apostilamento de 2025, no valor de R$ 4,6 milhões, assinado pela própria secretária Nair Mota.
O Núcleo de Gestão de Contratos (NGC) da SESA confirmou o envio dos contratos, mas informou que não dispõe dos dados sobre pagamentos e justificativas para o atraso. O núcleo devolveu o processo para novos encaminhamentos dentro da secretaria.
A Promotoria de Justiça deve agora analisar o material recebido e decidir sobre novas diligências, podendo requisitar informações complementares e eventualmente instaurar um inquérito civil para apurar eventuais irregularidades na execução contratual.
O Hospital São Camilo e São Luís é uma das principais unidades privadas conveniadas ao SUS no Amapá, atendendo pacientes em áreas como cirurgia, obstetrícia, UTI, hemodinâmica e nefrologia. A instituição vinha alertando para a falta de repasses por parte do Estado e, segundo relatos, já teria reduzido parte dos atendimentos, afetando procedimentos de média e alta complexidade.
