Com o propósito de alinhar a destinação dos recursos oriundos das penas pecuniárias, com foco em iniciativas voltadas à proteção e ao desenvolvimento de adolescentes em situação de vulnerabilidade, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ/TJAP), promoveu reunião híbrida (presencial e on-line) com servidores da 2ª Vara de Execuções Penais (VEP).
A reunião, conduzida pela chefe de Gabinete da CEIJ/TJAP, Antonice Melo, avaliou e debateu a aplicação desses recursos para priorizar iniciativas alinhadas a duas pautas estratégicas: o projeto Novos Caminhos e as ações de apoio a adolescentes em fase do programa pós-medida socioeducativa. O trabalho visa promover oportunidades e cidadania, além de fortalecer a rede de proteção e inclusão infantojuvenil no estado.
O projeto Novos Caminhos, aderido pelo TJAP em agosto deste ano, integra a Política Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que promove qualificação profissional e empregabilidade para jovens acolhidos em instituições.
Durante a reunião, destacou-se também a importância de apoiar projetos voltados ao acompanhamento de adolescentes que concluíram medidas socioeducativas. A proposta é garantir que esse público encontre oportunidades de inserção no mercado de trabalho e programas de capacitação, o que favorece sua reintegração social.
Mais sobre os recursos oriundos de penas pecuniárias
As penas pecuniárias (em dinheiro) são aplicadas em condenações ou medidas alternativas pelas Varas Criminais. Estes valores são pagos por réus condenados em crimes de menor potencial ofensivo, em substituição à pena privativa de liberdade.
São alvos de investimento destas verbas os projetos, programas ou cursos que contemplem os seguintes temas: capacitação/qualificação profissional; geração de trabalho e renda; atividades de caráter essencial à segurança pública; educação e saúde – desde que atendam a áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora dos recursos.
O credenciamento das entidades públicas ou privadas e dos respectivos projetos a serem custeados por esses valores é realizado por meio de editais públicos.
Podem apresentar projetos organizações da sociedade civil e instituições públicas previamente cadastradas na 2ª VEP, como a Fundação Socioeducativa do Amapá (FSA), assim como instituições de acolhimento, a exemplo do Lar Marluza Araújo, em Macapá. A iniciativa será ampliada, com reuniões semelhantes previstas às demais comarcas do Amapá.
