MP apura irregularidades na prestação de serviços essenciais na Comunidade do Goiabal (Calçoene)
O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Calçoene, instaurou Notícia de Fato para apurar e acompanhar possíveis irregularidades na prestação de serviços públicos essenciais à Comunidade do Goiabal, situada na zona costeira do município.
A medida foi adotada após reunião comunitária realizada no dia 5 de setembro, conduzida pelo promotor de justiça Welder Tiago Santos Feitosa, que esteve presente no local para ouvir as reivindicações dos moradores e levantar informações sobre as dificuldades enfrentadas pela população.
Durante o encontro, foram relatados problemas graves que afetam o cotidiano da comunidade, entre eles a falta de fornecimento adequado de energia elétrica, com quedas constantes que chegam a durar até quatro dias. Além disso, postes de madeira deteriorados oferecem riscos à segurança de moradores e animais, inclusive com registros de acidentes.
Outro ponto crítico discutido foi o acesso à água potável. Os moradores informaram que a água disponível na região é salgada e imprópria para consumo humano e animal.
O fornecimento emergencial por caminhão-pipa, que atendia à localidade, foi suspenso pela Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), o que obrigou famílias a comprarem garrafões de 20 litros ao custo médio de R$ 15,00, onerando a renda das famílias.
A comunidade também enfrenta problemas com a presença de gado e búfalos soltos nas estradas vicinais, situação que gera risco de acidentes e danifica as vias. Outro ponto de grande preocupação é a pesca predatória, praticada principalmente por embarcações oriundas do Maranhão e Pará, que utilizam redes de grande extensão, resultando na mortandade de peixes e colocando em risco o equilíbrio ambiental da região.
Os moradores ainda manifestaram interesse na criação de uma cooperativa de pescadores para fortalecer a organização social e ampliar oportunidades de comercialização, mas relataram dificuldades por falta de assessoria jurídica e suporte técnico.
Também foi abordada a situação do projeto de monitoramento de tartarugas marinhas desenvolvido pela UNIFAP, que sofre impactos diretos devido à falta de energia elétrica e de internet, inviabilizando o envio de dados e relatórios científicos.
Diante do cenário apresentado, o MP-AP deliberou uma série de encaminhamentos para assegurar respostas rápidas e efetivas. Entre as medidas estão:
– Equatorial Energia deverá apresentar plano de manutenção da rede elétrica, substituição de postes e prevenção de quedas;
– Caesa e Prefeitura de Calçoene foram oficiadas para restabelecer o fornecimento de água potável, inclusive com soluções emergenciais;
– A Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi acionada para adotar providências sobre a circulação de animais soltos nas estradas;
– O Ibama e a Secretaria de Meio Ambiente do Amapá (Sema) foram notificados para reforçar a fiscalização da pesca predatória na região;
– A Agência de Pesca do Estado do Amapá e o Ministério da Pesca e Aquicultura foram acionados para apoiar a criação da cooperativa de pescadores;
– A Unifap e a Coordenadoria de Apoio Ambiental devem indicar soluções para viabilizar o monitoramento de tartarugas marinhas, com melhorias no escoamento dos dados coletados.
De acordo com o promotor de justiça Welder Tiago Santos Feitosa, a atuação do Ministério Público será pautada pela defesa dos direitos coletivos da comunidade e pela articulação de respostas integradas:
“O MP-AP está atento às necessidades da população do Goiabal. Nosso papel é garantir que os órgãos públicos e concessionárias cumpram suas responsabilidades, assegurando acesso a serviços essenciais, proteção ambiental e melhores condições de vida para todos os moradores”, destacou.
O procedimento instaurado prevê o prazo de 15 dias para que todos os órgãos oficiados apresentem suas respostas. A Promotoria de Calçoene seguirá acompanhando as providências.
