Magnitsky: EUA questiona 5 bancos sobre aplicação de sanções a Moraes
Instituições financeiras seriam Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e BTG Pactual
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos enviou uma carta para cinco grandes bancos que operam no Brasil com perguntas a respeito da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Os bancos seriam: Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e BTG Pactual.
Os bancos direcionaram o documento com as perguntas do Tesouro norte-americano a respeito do cumprimento das sanções aplicadas a Moraes para as respectivas áreas jurídicas. Moraes foi sancionado pelo governo dos EUA em 30 de julho deste ano. A Lei Magnitsky prevê restrições para operações financeiras de pessoas que estejam sob sanção. Moraes é acusado nos EUA de violar direitos fundamentais, como a liberdade de expressão.
A carta dos EUA foi enviada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês), órgão vinculado ao Tesouro dos EUA, na terça. Foi justamente na terça que teve início no STF o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus acusados de envolvimento na suposta trama golpista, iniciada em 2022, para mantê-lo no poder após a derrota nas urnas para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e o blogueiro Paulo Figueiredo divulgaram por meio de uma publicação no X, que se reuniram com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent.
O encontro teria acontecido dois dias após uma reunião entre Bessent e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter sido cancelada. A aproximação de Haddad com Bessent foi uma tentativa de abrir um canal de negociação sobre a imposição da taxa de 50% pelos EUA para produtos importados do Brasil.
O que diz a Magnitsky
A Lei Magnitsky prevê que os sancionados podem ter bens bloqueados em qualquer jurisdição sob influência norte-americana, acesso ao sistema financeiro global limitado, especialmente a transações em dólar, além de restrições de entrada nos Estados Unidos. Isso resulta, por exemplo, no bloqueio de transações por meio dos bancos sob efeito da Magnitsky. Até mesmo o uso de cartões das bandeiras Master e Visa ficariam impedidos.
A Magnitsky foi criada em 2012 durante o governo do democrata Barack Obama. O texto permite aos Estados Unidos punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos. O dispositivo surgiu após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção no país dele e morreu em uma prisão de Moscou em 2009, aos 37 anos.
