Após fraude no INSS, Câmara aprova PL que proíbe descontos automáticos
Texto aprovado por votação simbólica seguirá para análise do Senado; Proposta veta desconto em benefícios do INSS sem autorização prévia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3), o texto principal do Projeto de Lei 1546/2024, que proíbe entidades associativas e sindicais de descontarem mensalidades diretamente dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem autorização prévia.
A proposta foi aprovada por votação simbólica, sem registro nominal dos votos. Agora, os deputados analisam os destaques, ou seja, sugestões ao texto votadas separadamente. Depois, segue ao Senado.
Pela versão apresentada pelo relator Danilo Forte (União Brasil-CE), só serão aceitas autorizações de desconto realizadas por:
- escritura pública;
- instrumento particular com firma reconhecida;
- assinatura eletrônica qualificada;
- biometria.
Atualmente, a lei já permite que associações e entidades de aposentados cobrem mensalidades diretamente do benefício, desde que o filiado autorize. O problema é que, na prática, há inúmeros casos em que os descontos ocorrem sem a devida permissão.
Checagem individual e periódica
A proposta também estabelece que o INSS deverá realizar uma checagem individual e periódica, inclusive por meios digitais, para confirmar cada desconto. Isso significa que o beneficiário precisará validar e revalidar as cobranças regularmente.
Outros pontos definidos no texto:
- valores descontados sem autorização terão que ser devolvidos em dobro ao segurado;
- entidades que fizerem cobranças indevidas poderão ser suspensas ou descredenciadas do sistema do INSS;
- o segurado deverá ter acesso facilitado, inclusive por canais digitais, às informações sobre quais descontos estão ativos em seu benefício.
