“Minha Casa, Minha Vida” garante isenção de ITBI e taxas cartorárias no primeiro imóvel

Em 2025, o governo federal anunciou uma nova fase do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) com medidas que prometem facilitar a vida de milhões de brasileiros que sonham com a casa própria. Entre as novidades mais impactantes estão a isenção do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e a dispensa de custas cartorárias para quem adquire o primeiro imóvel dentro do programa.

A iniciativa, prevista em decreto regulamentador do MCMV, foi estruturada em parceria com estados e municípios e faz parte de um conjunto de medidas que reforçam a política habitacional. Além disso, o programa amplia os subsídios federais para famílias de baixa renda, permitindo prestações menores e mais acessíveis.

O peso do ITBI e das taxas cartorárias no bolso do comprador

O ITBI é um imposto municipal cobrado sempre que há a transmissão de propriedade de um imóvel. As alíquotas variam, mas em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro chegam a 3% do valor do imóvel. Já as custas cartorárias incluem escritura e registro em cartório, que podem representar até 2% adicionais.

Na prática, quem compra um imóvel de R$ 200 mil poderia gastar cerca de R$ 10 mil só com impostos e taxas antes mesmo de receber as chaves. É justamente esse custo inicial que inviabiliza o acesso à casa própria para milhões de famílias de baixa renda.

Com a nova fase do MCMV, esses valores deixam de ser um obstáculo: primeiro imóvel popular adquirido pelo programa não pagará ITBI nem taxas cartorárias.

Subsídios ampliados e novas faixas de renda no Minha Casa, Minha Vida

Além da isenção de ITBI e cartório, o governo ampliou os subsídios diretos concedidos pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Famílias com renda mensal de até R$ 2.640 terão acesso a subsídios que podem cobrir até 95% do valor do imóvel em alguns casos.

Outra novidade é a inclusão de novas faixas de renda para famílias de classe média baixa, com acesso a financiamento facilitado pela Caixa Econômica Federal.

Agora, famílias com renda mensal de até R$ 8 mil podem ser beneficiadas com juros mais baixos e prazos estendidos.

A lei por trás das mudanças no programa habitacional

As alterações foram instituídas pela Lei nº 14.620/2023, que recriou o Minha Casa, Minha Vida após anos de vigência do Casa Verde e Amarela.

A lei já previa a possibilidade de isenção de taxas e impostos para o primeiro imóvel, mas o decreto de 2025 regulamentou a aplicação nacional do benefício.

Municípios e cartórios aderiram ao programa, com contrapartidas do governo federal. Em troca, estados e prefeituras recebem incentivos fiscais e repasses adicionais do Orçamento Geral da União.

Impacto esperado: milhões de famílias beneficiadas

Segundo o Ministério das Cidades, a nova fase do Minha Casa, Minha Vida deve atender 2 milhões de famílias até 2026, com prioridade para mulheres chefes de família, pessoas em situação de vulnerabilidade social e famílias beneficiárias de programas sociais como o Bolsa Família.

O governo estima que a isenção de ITBI e taxas cartorária s represente uma economia imediata de 5% a 7% no valor final da compra. Essa redução pode ser o diferencial para famílias que antes não conseguiam arcar com a entrada de um financiamento.

Especialistas alertam para desafios no programa

Apesar do impacto positivo, especialistas alertam para desafios:

• Sustentabilidade fiscal: o aumento de subsídios exige maior aporte de recursos do Tesouro Nacional.
• Oferta de imóveis: em algumas regiões, a escassez de terrenos urbanos encarece os projetos e limita a quantidade de unidades disponíveis.
• Qualidade das construções: o MCMV já foi alvo de críticas no passado por imóveis com padrão construtivo inferior e infraestrutura insuficiente em bairros afastados.

Ainda assim, entidades do setor da construção civil, como a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), avaliam que a medida pode aquecer a economia, gerar empregos e movimentar a cadeia produtiva.