Motta deve conversar com Alcolumbre antes de acelerar a PEC das ‘prerrogativas’
Presidente da Câmara não deseja votação célere se o texto ficar parado no Senado
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), espera conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para definir um cronograma para a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia a proteção a deputados e senadores contra decisões judiciais.
A ideia, segundo o relator do texto, deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), é que as duas Casas cheguem a um consenso sobre o tema antes de a Câmara dar celeridade à votação. Isso para que o texto não fique parado no Senado em eventual votação rápida na Câmara.
No início desta semana, Motta retomou a discussão do texto, datado de 2021, e designou o novo relator. No colégio de líderes, há uma avaliação de que a Casa está “receptiva” a votar a PEC o quanto antes.
Ainda nesta semana, o relator iniciou diálogo com as bancadas para coletar sugestões ao texto. Depois, ele deve apresentar um parecer final sobre a proposta, já aprovada na CCJ (Comissão Parlamentar de Inquérito) e na comissão especial da Câmara.
Há possibilidade de que seja incluído no texto o fim do foro privilegiado a políticos e uma permissão do plenário da Câmara ou do Senado para que investigações contra parlamentares avancem. Contudo, isso ainda depende de uma análise final do relatório.
Mais alinhada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a ala governista manifestou a preocupação de que a tramitação da PEC “contamine” o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), previsto para iniciar em 2 de setembro. Mas o relator garante que “são coisas diferentes”.
Entenda a PEC
Conhecida como PEC das prerrogativas parlamentares, a matéria aguarda a votação em plenário desde a gestão de Arthur Lira (PP-AL) à frente da Câmara.
De autoria do ministro do Turismo, deputado licenciado Celso Sabino (Republicanos), o texto prevê que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por decisão judicial e que, se presos em flagrante por crime inafiançável, devem ficar sob custódia da Casa à qual pertencem até que o plenário decida sobre a manutenção ou revogação da prisão.
A PEC ainda estabelece que os parlamentares não podem ser responsabilizados civil ou penalmente. Além disso, que medidas cautelares que afetem o mandato, como prisão domiciliar ou uso de tornozeleira eletrônica, só terão efeito se confirmadas pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), que julga deputados e senadores.
