Mutirão do Refis da CTMac chega ao fim com mais de 320 atendimentos e cerca de 370 mil em acordos
O 2º Mutirão Refis, que possibilitou o Refinanciamento Fiscal (Refis), realizado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em parceria com a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), atendeu 328 contribuintes e arrecadou cerca de R$ 369.638,60 para o fisco do Município, durante os cinco dias de ação realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de Macapá (Cejusc Norte).
A iniciativa faz parte do Programa Conciliação Itinerante do TJAP e ofereceu atendimento ex-clusivo para multas de trânsito e taxas vencidas junto à CTMac e permitiu que cidadãos e em-presas quitassem seus débitos de forma rápida, segura e com apoio jurídico.
A juíza substituta Alana Pedrosa afirmou que além dos números positivos, o mutirão promoveu a pacificação social através da resolução de conflitos por meio da conciliação e da mediação.
“Muitos saíram daqui felizes por terem essa oportunidade de repactuação desses débitos e conciliação, então, é muito bom ver que a população com o auxílio do Poder Judiciário, resolver o que era um problema difícil, resolvê-lo da melhor forma possível que é a negociação”, declarou a magistrada.
As negociações incluíram desconto de até 100% nos juros e multas, além de parcelamento em até 10 vezes no cartão de crédito ou boleto bancário. As dívidas negociadas são referentes a multas de trânsito e taxas municipais.
O funcionário público federal aposentado, Amiraldo Lima, comprou um carro seminovo, mas havia um valor alto em multas.
“Essa ação promovida pelo TJAP facilitou muito porque eu consegui negociar o débito e saio daqui satisfeito e agradecido, primeiro a Deus e depois ao Tribunal de Justiça e ao município por aceitarem a negociação”, desabafou o servidor.
Pessoas físicas ou jurídicas como taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo, além de associações e cooperativas, também têm a opção de formalizar Termo de Reconhecimento de Dívida com apoio do Poder Judiciário e concluir o processo de quitação com mais agilidade.
O vice-presidente do Sindicato dos Transportadores Escolar do Amapá (Sintrae/AP), Manoel Lino, também procurou atendimento no mutirão e elogiou a iniciativa.
“Quero parabenizar o Tribunal de Justiça e a CTMac por essa ação porque isso fez com que o transportador escolar, o motorista de aplicativo, o mototaxista, pudesse regularizar os seus débitos e aproveito para pa-rabenizar também a eficiência de todos os funcionários envolvidos nessa ação”, manifestou.
A ação integra o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), voltado à renegociação de dívidas com o município de Macapá. A iniciativa contribuiu para o equilíbrio financeiro das famílias e para o fortalecimento das políticas públicas municipais.
