Fraude nos plantões do HE escancara crise herdada da gestão Waldez e leva PF a deflagrar operação no Amapá

O descontrole na escala de plantões médicos do Hospital de Emergência de Macapá (HE), que já havia sido denunciado pelo Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) como um dos legados mais danosos da gestão do ex-governador Waldez Góes (PDT), agora é alvo de investigação criminal da Polícia Federal. Na manhã desta terça-feira (15), a PF deflagrou a Operação Sinecura, para apurar um suposto esquema de fraude sistemática nos plantões pagos pela saúde pública do Amapá, que teria começado em abril de 2022.

Segundo a Polícia Federal, profissionais de saúde contratados para atuar no hospital estariam recebendo sem trabalhar, burlando escalas, assinando folhas de ponto sem presença efetiva e, em muitos casos, nem sequer residindo no Amapá. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão: dois em Macapá, dois no Pará (Belém e Ananindeua), e dois em Santa Catarina (Concórdia e São José).

Viagens internacionais e residência fora do Estado

A investigação revelou que ao menos quatro profissionais de saúde estavam escalados para plantões presenciais, mas moravam fora do estado. Um dos médicos, residente em Santa Catarina, só esteve em Macapá uma vez desde agosto de 2022, embora tenha constado em diversas escalas até os dias atuais. Outro caso envolveu uma profissional de saúde moradora de Belém, que embarcou de volta no mesmo dia em que chegou a Macapá — e ainda assim constava como plantonista noturna.

Há também registros de viagens ao exterior, inclusive ao Chile, em datas nas quais os investigados constavam como plantonistas em Macapá. Os envolvidos poderão responder por peculato, falsidade ideológica e associação criminosa.

MP já havia apontado falhas desde 2022

As investigações criminais da PF reforçam o que o Ministério Público do Amapá já havia apontado em procedimento iniciado ainda em 2022. Na época, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública identificou um quadro de descontrole total nos plantões de sobreaviso do HE. A Comissão de Sindicância da SESA, instaurada por força da investigação, confirmou que entre fevereiro e abril de 2022 não havia qualquer controle efetivo das escalas. Prontuários desapareceram, médicos não compareciam e não havia sistema eletrônico de ponto ou registro de atendimento.

A sindicância apontou que vários profissionais recebiam sem prestar serviço e que trocas de plantão eram feitas informalmente, sem comunicação à direção hospitalar. O setor de arquivos era precário, e os gestores da época sequer adotaram medidas para digitalização de prontuários, mesmo com recursos disponíveis e legislação em vigor desde 2018.

Crise herdada e inércia institucional

Apesar da gravidade dos fatos, nenhum gestor da gestão Waldez Góes foi responsabilizado até agora. A recomendação nº 0000004/2023 do MP cobrou que a atual administração corrigisse as falhas herdadas, implantando ponto eletrônico, afixando escalas publicamente e organizando o setor de arquivos. A resposta da Secretaria de Saúde foi de que faltam equipamentos, pessoal e espaço físico, e solicitou prazo de 12 meses para tentar reorganizar a estrutura.

Embora haja casos pontuais também após 2023, os documentos deixam claro que o núcleo mais grave do esquema investigado ocorreu no último ano do governo Waldez, que hoje ocupa o cargo de ministro da Integração Nacional. Enquanto o ex-governador ascende politicamente em Brasília, a população do Amapá continua sofrendo as consequências de uma saúde pública marcada por omissão, descontrole e impunidade.

O estado divulgou, às 10h33, da manhã a nota abaixo: