Postos não repassam queda no preço da gasolina e ainda aplicam aumentos, aponta AGU
AGU aponta indícios de que distribuidoras e postos não repassam ao consumidor as quedas nas refinarias e pede investigação
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou, ontem, a abertura de uma investigação sobre possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de combustíveis. A medida foi tomada após a identificação de indícios de que distribuidoras e revendedores não estariam repassando ao consumidor final as reduções nos preços feitas pelas refinarias, especialmente pela Petrobras, ao longo dos últimos 12 meses.
Segundo a AGU, o levantamento que embasou o pedido foi feito com base em dados enviados pela Secretaria Especial de Análise Governamental, da Casa Civil, e pela Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME).
A análise aponta que, entre julho de 2024 e junho de 2025, a Petrobras realizou sete ajustes nos preços de gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), sendo três aumentos e quatro reduções.
O problema, segundo o órgão, é que os repasses feitos pelos distribuidores e postos de combustíveis não seguem o mesmo padrão: quando há aumento nas refinarias, os reajustes são repassados integralmente – e, muitas vezes, até com margens acima do previsto. Já nas reduções, os valores não caem na mesma proporção, o que teria gerado um lucro adicional absorvido pelos intermediários, em prejuízo direto ao consumidor.
Com a fiscalização presencial da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) temporariamente suspensa por conta de um impasse jurídico, aumenta a preocupação sobre a transparência e a conduta no mercado de combustíveis.
A ausência de agentes em campo pode dificultar a identificação de práticas irregulares em postos e distribuidoras, como adulteração de combustíveis e manipulação de bombas. Diante desse cenário, cresce a importância do monitoramento por parte de órgãos como a AGU e o Cade, além do papel do consumidor em denunciar abusos e desconfiar de preços muito abaixo da média.
A situação foi verificada com maior intensidade na região Norte, especialmente em relação ao fornecimento da Refinaria da Amazônia (REAM) e ao mercado de distribuição de GLP.
O pedido de investigação foi formalmente encaminhado a diferentes órgãos: ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), à Polícia Federal, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, unidade da AGU vinculada à Procuradoria-Geral da União (PGU).
O documento enviado pela AGU também cita um relatório do próprio Ministério de Minas e Energia que confirma que os reajustes aplicados pelas refinarias não vêm sendo acompanhados de forma proporcional nos elos seguintes da cadeia.
Procurado pelo Correio, o MME respondeu que o ministro Alexandre Silveira tem coordenado uma força-tarefa, a nível nacional, entre órgãos de segurança e de fiscalização, com objetivo de implementar e fortalecer as ações voltadas ao combate de fraudes e práticas criminosas no setor de combustíveis.
