“Justiça Carbono Zero”: um novo compromisso com o futuro sustentável do Judiciário brasileiro
Com foco na sustentabilidade ambiental, social e econômica, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) divulga o “Programa Justiça Carbono Zero”, uma iniciativa pioneira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como meta tornar do Poder Judiciário brasileiro carbono neutro até 2030. A atividade responde aos desafios das mudanças climáticas e estabelece um novo padrão de responsabilidade ecossistêmica no setor público.
Como funciona o Programa?
Todos os tribunais brasileiros devem elaborar e executar um Plano de Descarbonização, estruturado em três etapas principais:
1 – Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE): levantamento minucioso das emissões geradas pelas atividades dos órgãos judiciários;
2 – Redução de Emissões: adoção de práticas sustentáveis, como o uso de energia solar, reflorestamento e melhoria da eficiência energética;
3 – Compensação de Emissões: ações que neutralizam as emissões restantes e alcançam a neutralidade de carbono.
Para apoiar a implantação do programa, o CNJ lançou uma cartilha orientadora com diretrizes práticas para a elaboração dos inventários, adesão ao Programa Brasileiro GHG Protocol e exemplos concretos de ações sustentáveis, como os projetos desenvolvidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do STF + Sustentável e STF Carbono Zero.
Entre as boas práticas destacadas, estão
- Instalação de usinas fotovoltaicas;
- Substituição de lâmpadas por tecnologia LED;
- Uso preferencial de etanol na frota de veículos;
- Plantio de árvores, como no Bosque dos Constituintes;
- Renovação da frota com veículos de baixa emissão.
O programa também prioriza educação e sensibilização, mobiliza magistradas, magistrados, servidoras, servidores, colaboradoras e colaboradores a participar dessa causa. Mais do que uma obrigação normativa, o Justiça Carbono Zero representa uma transformação cultural em busca de um Judiciário mais eficiente, consciente e comprometido com o planeta.
Instituído pela Resolução CNJ nº 594/2024, o programa marca o alinhamento do sistema de Justiça brasileiro aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e ao Acordo de Paris.
