Tjap fiscaliza infraestrutura e condições de trabalho em delegacias de Polícia Civil de Macapá
Com o objetivo de auxiliar no aperfeiçoamento da Segurança Pública, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amapá (CGJ/TJAP) concluiu nesta segunda-feira (30), as inspeções nas Delegacias de Polícia de Macapá.
Os trabalhos foram conduzidos pelo juiz auxiliar da CGJ/TJAP, Ailton Vidal, acompanhado do secretário da Unidade, servidor Wellison Silva, com o auxílio remoto de uma equipe de servidoras e servidores do Poder Judiciário.
As vistorias começaram no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciodes) do Conjunto Macapaba, na zona Norte da capital amapaense. Ao todo, 26 unidades foram visitadas. O magistrado avaliou as estruturas físicas e conversou com delegados e policiais que atuam nos locais.
As inspeções cumprem a Resolução nº 593/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que juízas e juízes de 1º Grau de Jurisdição realizem essa vistoria mensalmente e elaborem relatórios com informações sobre os dados estruturais e o funcionamento das unidades policiais. Os dados coletados serão inseridos no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais do CNJ.
Durante a etapa final do cronograma de inspeções nas delegacias de polícia do Estado, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJAP, Ailton Vidal, destacou a importância do trabalho desenvolvido sob CNJ.
“Estamos em meio às inspeções regulares nas delegacias de polícia, conforme determinação do CNJ. A Corregedoria-Geral conduz este trabalho. Fui designado para a tarefa e, como titular da 2ª Vara Criminal, iniciei a primeira inspeção. Magistrados das comarcas do interior e de Santana também foram incumbidos da mesma missão. Todas as observações, anotações e documentos serão lançados no sistema do Conselho Nacional de Justiça para acompanhamento. A partir de agora, seguiremos um cronograma mensal de inspeções, o que permitirá o acompanhamento sistemático das delegacias de polícia cadastradas”, detalhou o juiz Ailton Vidal.
Delegacias inspecionadas
As inspeções abrangeram as seguintes unidades da capital do Amapá: o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) do Conjunto Macapaba, a Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa e a 8ª Delegacia de Polícia Civil. Também foram incluídos o Ciosp do bairro Novo Horizonte e a 7ª Delegacia de Polícia Civil.
No bairro Pacoval, foram vistoriadas a 2ª Delegacia de Polícia Civil e as Delegacias de Crimes Contra o Meio Ambiente, Contra o Patrimônio, Contra Fraudes Eletrônicas, de Roubo e Furto de Veículos e de Delitos de Trânsito.
No bairro Santa Rita, a equipe visitou a Delegacia de Investigação de Atos Infracionais por Adolescentes, a Delegacia do Consumidor, a Delegacia de Crimes Contra Crianças e Adolescentes e a 3ª Delegacia de Polícia Civil.
No bairro Marabaixo, a inspeção incluiu a Delegacia de Crimes Cibernéticos e a Delegacia de Repressão a Narcóticos, ambas no Centro Integrado de Operações da Zona Oeste. No bairro Nova Esperança, a 1ª Delegacia de Polícia Civil foi vistoriada. No bairro Congós, foram inspecionados o Ciosp e a 4ª Delegacia de Polícia Civil.
A 9ª Delegacia de Polícia Civil, no bairro Zerão, recebeu visita, assim como a 5ª Delegacia, no bairro Pedrinhas, a 6ª Delegacia, no bairro do Trem, e a Delegacia de Atendimento à Mulher, localizada no centro de Macapá. A 10ª Delegacia de Polícia Civil, no bairro Fazendinha, também foi inspecionada.
De acordo com o delegado coordenador do Ciosp do Macapaba, Dante Ferreira, a vistoria avaliou a infraestrutura das celas, da delegacia, o número de agentes, as condições estruturais do prédio e o atendimento ao público.
“Foi uma inspeção bem tranquila. Não mantemos presos aqui; os que passam por esta unidade vêm apenas para o registro e, em seguida, são encaminhados para a audiência de custódia”, complementou.
