MP-AP fiscaliza escolas públicas nos municípios e identifica problemas graves sem acesso à água potável, banheiros e saneamento
Durante uma semana de mobilização nacional, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) visitou escolas públicas nos 16 municípios do estado, como parte do projeto Sede de Aprender, coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A ação ocorreu entre os dias 2 e 6 de junho e teve como foco unidades escolares normais no Censo Escolar 2024 com risco de falhas no abastecimento de água, saneamento e banheiros adequados.
A iniciativa mobilizou promotores de Justiça e equipes técnicas do MP-AP, com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), para verificar in loco as condições das escolas e cobrar soluções do poder público. A atividade também atende à Recomendação nº 03/2025 da Corregedoria-Geral do MP-AP.
Das 877 escolas públicas sob gestão estadual e municipal, 4 foram opções como de risco extremo, 52 de alto risco, 50 de risco médio e 61 de baixo risco. Outros 710 não apresentam risco, segundo os dados disponibilizados pela plataforma de Business Intelligence (BI) do CNMP.
O levantamento no Amapá foi coordenado pelo promotor da Justiça da Educação, Iaci Pelaes, com apoio dos membros das Promotorias de Meio Ambiente, Marcelo Moreira e Afonso Pereira; de Urbanismo, Ivana Rios; e da Infância e Juventude, Lindalva Jardina.
Antes das vistorias, o MP promoveu reuniões com gestores da Secretaria de Educação do Estado, do Município de Macapá e da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA) para apresentação dos dados nacionais e verificação da manutenção das condições apontadas.
Em Macapá, das 339 escolas existentes, 15 foram seleções com algum grau de risco, de baixo a extremo — 3 na zona urbana e 12 na zona rural. Entre as unidades estaduais, 33 estão em situação de risco, sendo 1 em Macapá e 32 em municípios e distritos, a maioria no Bailique.
Na Zona Rural, ao funcionarem na escola identificada como de risco extremo, no Quilombola Estadual Professor Antônio Figueiredo da Silva, na comunidade Torrão do Matapi, os promotores observaram que a situação melhorou consideravelmente. Foram feitas três inspeções remotas nas escolas do Bailique, e nas demais, serão feitas presenciais nos próximos dias.
Nossos povos
Na Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari, a promotora Carolina Oliveira inspecionou as escolas dentro dos limites geográficos acessíveis. Em Pedra Branca, de 27 escolas, 8 foram classificadas entre os níveis de risco extremo, alto e médio, todas situadas em áreas indígenas. A Promotoria aguarda posicionamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) para seguir com as vistorias.
Em Santana, das 83 escolas públicas, apenas 3 se enquadraram nas faixas de risco alto ou médio. Já em Laranjal do Jari, o quadro é mais preocupante: das 67 escolas, 27 não apresentam risco, enquanto as demais enfrentam variados níveis de comprometimento.
O promotor Marcos Rogério, responsável pela comarca, constatou que, embora algumas melhorias tenham sido realizadas, as escolas da zona rural sofrem sérias deficiências na captação e no tratamento da água, proveniente de rios ou poços artesianos, sem garantias de potabilidade.
De modo geral, a principal fragilidade verificada em todos os municípios é a ausência de análise da qualidade da água consumida. “A maioria das escolas possui bebedouros com água gelada, mas não há garantia de que essa água é própria para o consumo humano sem a vida análise laboratorial”, alerta o promotor Iaci Pelaes.
As informações coletadas já foram enviadas à Corregedoria-Geral do MP-AP e ao CNMP, para adoção de providências junto aos gestores responsáveis. As próximas diligências incluem deslocamento de equipe ao Bailique, onde as inspeções serão feitas presencialmente nos próximos dias.
