MS habilita HCA para única UTI pediátrica do Amapá
Unidade passa a receber recursos federais que permitem investimentos em recursos humanos e tecnológicos e melhor organização dos serviços nos 20 leitos
O Hospital da Criança e do Adolescente (HCA) do Governo do Amapá recebeu, oficialmente, a habilitação do Ministério da Saúde que reconhece o padrão de qualidade da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica, a única do estado, dentro das normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na prática, isso garante que o Governo Federal passe a custear integralmente os serviços prestados nos 20 leitos da UTI, que até então, funcionavam regularmente, mas sem receber recursos federais. A habilitação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 22 de maio de 2025, por meio da Portaria GM/MS nº 6.970.
O processo envolveu a apresentação, por parte da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), de uma nova proposta no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas de Saúde que comprova o cumprimento de critérios técnicos e assistenciais exigidos, incluindo estrutura física, equipe especializada e rotinas institucionais definidas.
A UTI pediátrica do HCA foi inaugurada em 2004, quando foram habilitados cinco leitos. Em 2022, a unidade foi ampliada para 20 leitos, mas sem habilitação do SUS, sendo custeadas exclusivamente com recursos estaduais. Com a reestruturação da atual gestão, todos os leitos foram reconhecidos pelo MS.
Com a nova habilitação, os 20 leitos passam a ser custeados pelo Ministério da Saúde, o que permite maior estabilidade financeira, investimentos em recursos humanos e tecnológicos e melhor organização dos serviços.
Entre os principais critérios atendidos estão os da Portaria GM/MS nº 2.862/2023, que exige linha de cuidado progressivo, disponibilidade de equipamentos específicos e equipe multidisciplinar qualificada, além dos parâmetros da resolução RDC nº 07/2010 da Anvisa, que trata da segurança assistencial e da infraestrutura hospitalar.
A UTI pediátrica do Hospital da Criança e do Adolescente está equipada com todos os dispositivos preconizados pela resolução da Anvisa, incluindo monitor multiparamétrico, ventilador mecânico, aspirador de secreção, máquina de hemodiálise, carrinho de emergência e leitos adequados ao atendimento intensivo. A unidade também oferece suporte diagnóstico completo, com serviços de imagem, laboratório e assistência farmacêutica.
O atendimento é garantido por uma equipe multiprofissional altamente especializada, formada por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, odontólogo e nutricionista. Essa composição assegura o cuidado integral e contínuo às crianças em estado grave.
