A 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, que tem como titular a juíza Alaíde Maria de Paula, realizou uma Inspeção Judicial no Hospital das Clínicas Dr. Alberto Lima (HCAL).
A vistoria teve o propósito de avaliar o cumprimento da decisão judicial nº 0019516-86.2016.8.03.0001, sobre a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) da casa de saúde, na sentença que obriga o Estado do Amapá a adequar a UTI aos padrões de funcionamento exigidos pelo Ministério Público Estadual (MP-AP), além de análise documental dos últimos 12 meses.
A decisão judicial baseia-se no Código de Processo Civil, na Constituição Estadual e na Lei do Termo de Fomento. Ela exige a entrega de documentos e a realização de uma vistoria no local. Durante a inspeção, foram verificados itens como: estrutura física da UTI, funcionamento dos equipamentos, presença de profissionais, registros de procedimentos e documentação oficial. Entrevistas e registros fotográficos também foram realizados.
Também participaram da inspeção representantes do MP/AP; do Estado do Amapá, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE); da direção do HCAL; e da empresa Saúde Link Ltda. Além disso, a Comissão de Monitoramento da SESA deverá ser intimada a apresentar os relatórios pertinentes.
“Já viemos algumas vezes ao HCAL. Houve, sim, algumas melhorias e avanços, mas ainda há questões que precisam ser resolvidas. Existem processos em andamento, são demandas ajuizadas pelo Ministério Público, e várias pendências ainda precisam ser sanadas. Inclusive, a ampliação do número de leitos de UTI. Deveriam ser 30, mas atualmente há apenas 14”, destacou a juíza Alaíde Maria de Paula.
A análise dos documentos revelou que a empresa Saúde Link Ltda., responsável pela gestão da UTI do Hospital de Clínicas Alberto Lima, não prestou contas de forma adequada e não cumpriu metas previstas no contrato. Entre as falhas, estão o não funcionamento dos 19 leitos de UTI prometidos e a não realização das 650 cirurgias mensais estipuladas.
Durante a inspeção, a juíza Alaíde Maria de Paula comentou sobre os próximos encaminhamentos. “Os próximos passos são no sentido de que o Estado, caso ainda não tenha concluído todas as medidas, conclua o mais rápido possível aquilo que foi solicitado pelo Ministério Público. Entrego ao procurador do Estado essa responsabilidade, e espero que ele nos ajude, se necessário, a buscar uma conciliação para que a situação seja resolvida o quanto antes”.
