Moradia Legal: Parceiros assinam acordo para Regularização Fundiária de lotes urbanos em Santana

O acordo visa a Regularização Fundiária Urbana em Santana – exceto áreas de preservação permanente, unidades de conservação de proteção integral, terras indígenas e outros casos previstos em lei – e pode repercutir na posse efetiva de até 10 mil propriedades