Pix: é possível saber se as transações estão sendo monitoradas pela Receita Federal?
No início do ano, a Receita Federal passou a monitorar os dados de cartão de crédito e Pix em transações com valores acima de R$ 5 mil. Agora, os brasileiros estão com dúvidas: é possível saber se as minhas transações estão sendo monitoradas pela Receita?
Além desta, os contribuintes ainda estão confusos com a medida da Receita Federal em relação ao Pix. A confusão é compreensível já que muitos estão aproveitando para espalhar fake news sobre a nova regra nas redes sociais e até a aplicar golpes em vítimas desinformadas.
Porém, segundo o Investidor, a Receita Federal já esclareceu que as regras têm como objetivo melhorar o gerenciamento de riscos, respeitando totalmente as normas legais dos sigilos bancário e fiscal. Além disso, garantiu que nenhum imposto ou tributos para o uso do pix será cobrado.
Como funcionará a fiscalização da Receita Federal sobre o Pix?
A Receita Federal irá monitorar os dados referentes a transações de R$5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas, além de transações de R$15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas (empresas).
É preciso entender que a nova norma serve apenas para instituições financeiras e meios de pagamento regulados para o Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Os dados só serão enviados para o Fisco quando a quantia total movimentada, por cada tipo de operação financeira (PIX, pagamento ou investimento, por exemplo), for:
- superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas;
- superior a R$ 15 mil, para empresas.
Ou seja, você só terá o PIX fiscalizado se estiver realizando transações superiores ao valor de R$5 mil.
Até o fim de 2024, a Receita já recebia esse tipo de informação.
O secretário da Receita Federal, Barreirinhas, afirmou que, se uma pessoa nunca teve problemas fiscais antes, não há razão para isso mudar agora.
Fonte: FDR
