Aneel aprova aumento de 13,7% na conta de luz do Amapá

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta 3ª feira (10.dez.2024) o aumento de 13,7% na conta de luz do Amapá. A decisão atende a um pedido de reajuste extraordinário da CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá), operada pelo grupo Equatorial Energia.

A empresa é responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado. Leia a íntegra do voto aprovado em plenário (PDF – 272 kB). O reajuste extraordinário é um direito da distribuidora previsto no seu contrato por causa dos altos investimentos feitos para melhorias na rede de distribuição nos primeiros anos de concessão.

Os diretores da Aneel reconhecem o direito da companhia há mais de 1 ano, mas a estimativa da agência era de que o aumento viria entre 44% e 34%.

O aumento expressivo provocou uma reação do Congresso e do governo federal. A proposta irritou políticos do Amapá com forte influência em Brasília, como os senadores Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), além do ministro de Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Goes (PDT). Eles cobraram uma ação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o aumento, considerado por eles abusivo.

Em visita ao Estado em dezembro de 2023, Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciaram que o governo faria um aporte de R$ 350 milhões para aliviar o aumento. Em julho deste ano, o governo liberou R$ 224,4 milhões para atenuar o aumento na conta de luz projetado para o Amapá. Ao todo, o Executivo destinou R$ 274 milhões para frear o aumento, menos do que a promessa inicial.

A Aneel analisou o pleito da CEA em março, mas as movimentações do governo fizeram a agência aprovar o processo de reajuste tarifário na distribuidora com aumento zero. Os diretores da agência reconheceram o direito da empresa ao aumento nas tarifas, mas decidiram que não haverá aumento até dezembro. Com a decisão, o aumento passa a valer a partir de sexta-feira, (13).