Assembleia Legislativa recebe 17 projetos de lei para análise e aprovação do Governo do Amapá
O Governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) um pacote com 17 projetos de lei, que visam modernizar e aprimorar a legislação estadual, além de criar políticas públicas voltadas para o bem-estar da população e promover o desenvolvimento social e econômico. A expectativa é que as propostas sejam debatidas e votadas até o fim de 2024 no plenário legislativo.
Dentre as iniciativas, destacam-se a implementação do “CNH do Povo” e do “Jovem Motorista”, que visam facilitar o acesso à primeira habilitação, além do “Casa Tucuju”, voltado ao financiamento de moradias populares. Outras propostas incluem a regulamentação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação e mudanças no Código do IPVA, com incentivos à utilização de veículos elétricos.
“São inúmeras iniciativas que visam melhorar a qualidade de vida da nossa população, intensificar esse ambiente de crescimento econômico. Quando a gente estrutura para melhorar as políticas públicas, também estimulamos a criação de empregos e geração de renda para que sejam maior e permanente”, destacou o governador em exercício, Teles Júnior.
A presidente da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Alliny Serrão, afirmou que o objetivo é distribuir as propostas de forma eficiente entre as comissões e, com o apoio dos técnicos, analisar e aprovar as medidas o mais rapidamente possível, para que os resultados cheguem à comunidade.
“Queremos reafirmar nosso compromisso com o povo amapaense. Esta Casa Legislativa, formada por deputadas e deputados sérios, comprometidos e transparentes, trabalha pelo desenvolvimento do estado. Recebemos um pacote com 17 proposituras que, sem dúvida, irão melhorar a qualidade de vida da nossa população”, destacou Alliny.
