O cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para proteção de três exemplares da espécie peixe-boi, e o futuro deles, foram pautas da reunião e vistoria ocorridas nesta terça-feira, (17), no Bioparque da Amazônia.
O promotor de justiça Marcelo Moreira, titular da 2ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, origem do acordo, esteve no local com representantes e técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e dos órgãos ambientais do Estado, Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), e do Município, Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAM). Os dois Poderes assumiram responsabilidade no Termo.
Os animais foram resgatados no arquipélago do Bailique, balneário de Fazendinha e orla do bairro Perpétuo Socorro, entre os anos de 2020 e 2021, e levados para abrigos provisórios no Bioparque e no Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, em piscinas não adequadas para o resguardo da integridade física dos peixes-boi.
Em 2020, o MP emitiu Recomendação para que a administração do Bioparque se abstivesse de receber animais silvestres, pela falta de segurança e local adequado. No entanto, foi preciso flexibilização, em caráter excepcional, para evitar sofrimento e maus-tratos dos peixes-boi resgatados.
O objetivo do TAC, assinado em fevereiro deste ano, foi de fazer com que os órgãos adotassem medidas para garantia da sobrevivência dos animais em extinção. Inicialmente a alternativa acordada no TAC foi a construção de um tanque, em área alagada do Bioparque, para onde os animais deveriam ser transferidos, com a finalidade de facilitar a adaptação em águas com curso e vegetação normal, para então serem devolvidos à natureza, e sem a exposição para visitantes, o que é uma prática ilegal em ambientes como o Bioparque.
Biólogos e veterinários presentes na reunião foram unânimes em afirmar que o tanque não era a opção mais viável, em razão de contaminação da água por material poluente. Para dar cumprimento ao TAC e evitar o sofrimento, risco de vida e exposição excessiva, a alternativa encontrada foi a construção de três piscinas em resina plástica, de 20 mil litros, no próprio Bioparque.
Ao vistoriar as piscinas, o promotor e equipe técnica observaram os cuidados com os animais, as condições de movimentos, alimentação e tratamento. Os profissionais explicaram que cada animal pesa cerca de 200kg, e que todos os dias a água dos três tanques é trocada por causa de fezes e restos de comida, e que a alimentação é balanceada.
“Observamos que o TAC está em cumprimento e os esforços do Município foram feitos no sentido de dar melhores condições de sobrevivência e de vida aos peixes-boi. As piscinas não são ideais, mas temos que considerar que foi a melhor forma encontrada. Os animais são bem tratados. A partir de agora iniciaremos os diálogos para definirmos os próximos protocolos no caso de futuras apreensões, sobre destinação e financiamento da manutenção dos animais, que não tem um custo alto”, disse o promotor Marcelo Moreira.
