A relação entre escola e família para a formação da criança e do adolescente, seus direitos e deveres, foram temas da palestra proferida pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, Marcos Rogério Costa, na sexta-feira, (23), na Escola Estadual Professora Maria de Nazaré Rodrigues da Silva. A atividade ocorreu durante reunião com pais de alunos do educandário no prédio recém-inaugurado, no Agreste.
Na reunião, além do membro do Ministério Público do Amapá (MP-AP) participaram o juiz de Direito da Comarca, Antônio Menezes, os delegados de Polícia Civil, José Amauri da Silva Fernandes, Titular da Delegacia da Infância e Juventude de Laranjal do Jari, Breno Esteves, Titular da Delegacia da Mulher, conselheiros tutelares e corpo docente da escola.
A diretora da Escola, Rosenilda Furtado, agradeceu ao promotor de justiça por ter aceitado o convite para orientar os pais sobre os direitos e também sobre a prevenção e responsabilização dos estudantes em relação à prática de atos infracionais.
O promotor de Laranjal do Jari falou sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que reconhece os direitos da criança e do adolescente com absoluta prioridade e proteção integral, bem como estabelece qual o papel da escola e da família para garantir esses direitos, destacando a importância de uma estreita relação entre escola e família para a boa educação dos jovens.
“A Constituição Federal também garante que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, destacando que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores (CF, art. 205 e 229). Então, nesse processo educacional é imprescindível que a família participe e acompanhe a vida escolar de seus filhos”, afirmou Marcos Rogério Costa.