A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, em caráter cautelar, medida para a viabilização da reconstrução do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS). A decisão, deliberada nesta sexta-feira, 23 de agosto, prevê uma recomposição no valor de R$ 426 milhões em atendimento parcial de pedido apresentado pela Concessionária Fraport. O objetivo é financiar a reconstrução do complexo aeroportuário, fortemente impactado pelo estado de calamidade pública que se abateu sobre o Rio Grande do Sul em maio deste ano.
A Fraport solicitou o reconhecimento do direito a uma recomposição total estimada em R$ 925,1 milhões para a reconstrução do Aeroporto Salgado Filho. A Diretoria da Anac considerou os valores de R$ 362 milhões para a reconstrução e de R$ 64 milhões visando à manutenção das atividades inerentes à do aeroporto durante seu período de reconstrução, perfazendo os R$ 426 milhões da medida mitigatória em caráter cautelar.
O processo será encaminhado ao Ministério de Portos e Aeroportos para as providências necessárias em relação aos créditos extraordinários, que serão estabelecidos por meio de medida provisória, e ao Tribunal de Contas da União (TCU), para acompanhamento.
Os valores serão repassados à concessionária de forma parcelada à medida que for comprovada a necessidade dos gastos para a reconstrução do aeroporto.
Durante o processo de revisão do contrato de concessão, serão verificados os direitos e as obrigações entre concessionária e poder concedente, o que poderá levar às hipóteses de confirmação ou revogação da medida cautelar, de reconhecimento de que não há direito ao reequilíbrio ou ainda da constatação de que o reequilíbrio é menor do que o solicitado. Caso ele for menor, os valores disponibilizados à Fraport deverão ser imediatamente ajustados e pagos ao Poder Público.
Diante da grave situação climática que acometeu o Rio Grande do Sul, a medida cautelar aprovada pela Anac é mais um dos esforços empreendidos para garantir a continuidade das operações aeroportuárias em Porto Alegre e atender a população usuária dos serviços de transporte aéreo no estado.
