Partidos têm até esta quinta-feira, (15), para registrar candidatos na Justiça Eleitoral

Partidos e federações podem pedir até às 19h desta quinta-feira, (15), o registro das candidaturas à Justiça Eleitoral para as eleições municipais deste ano. Até às 21h de quarta-feira (14), tinham sido registrados 13.388 nomes para concorrer ao cargo de prefeito, 13.426 candidatos a vice-prefeito e 363.279 para disputar o posto de vereador.

Após esta quinta-feira, os pedidos de registro devem ser analisados por juízos eleitorais. Se for constatada alguma falha, omissão ou ausência na documentação necessária à análise do pedido pelo juiz eleitoral, a legenda ou a coligação será intimada para que a pendência seja resolvida no prazo de três dias.

Qualquer candidato, partido político, federação, coligação ou o Ministério Público pode impugnar, ou seja, questionar o pedido de registro de candidatura no prazo de cinco dias após a publicação do edital, apresentando de forma fundamentada as razões que impedem aquela candidatura. Em caso de aceitação ou rejeição do pedido pelo juiz, o interessado pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral, que vai julgar o recurso, podendo manter a decisão ou alterá-la.

Uma pessoa que quer se candidatar nas eleições deve obedecer algumas regras, como ser filiado a um partido político, ser brasileiro, ter a idade mínima (21 anos para prefeito ou vice-prefeito e 18 anos para vereador), ser alfabetizado e estar em pleno exercício dos direitos políticos.

Segundo o Calendário Eleitoral, o dia 16 de setembro é a data-limite para que todos os pedidos de registro de candidaturas estejam julgados pelos tribunais correspondentes.