Sem acordo, Congresso adia análise do veto das ‘saidinhas’ de presos em datas comemorativas

Sem acordo entre a base do governo e a oposição, o Congresso adiou a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que acaba com as “saidinhas” de presos em datas comemorativas como Dia das Mães, Natal e Dia das Crianças.

O Planalto havia vetado o trecho que acabava com as visitas de presos aos familiares alegando “inconstitucionalidade”. O adiamento foi possível após um acordo com a oposição, que queria remarcar a análise do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de 2021, que revogou a Lei de Segurança Nacional e criminalizou ações contra o Estado Democrático de Direito.

A sessão deve votar os itens acordados com relação às mudanças na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que permitem ao governo federal executar com prioridade os recursos de emendas ao Orçamento para cidades em situação de calamidade pública, que é o caso dos municípios do Rio Grande do Sul no momento.

Já os itens adiados devem ser analisados na próxima sessão do Congresso, marcada para o dia 28 de maio, véspera do feriado de Corpus Christi.

O veto que a oposição conseguiu adiar está relacionado aos artigos barrados por Bolsonaro na Lei 14.197 de 2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional criada durante a ditadura militar. Um dos trechos vetados previa até cinco anos de prisão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”.

Com o adiamento da análise do veto de Bolsonaro, a base governista conseguiu evitar a votação nesta quinta do veto ao projeto de lei que acaba com as “saidinhas” de presos em datas comemorativas. A derrota de Lula nesse assunto é esperada pela base do governo, já que a proposta foi aprovada por maioria absoluta na Câmara e no Senado.

Contudo, a base governista argumentou que, se o veto de Bolsonaro à Lei de Segurança Nacional fosse adiado, a oposição também teria que concordar com o adiamento do veto de Lula sobre as saídas temporárias de presos.