Operação combate exploração sexual e infantojuvenil em Laranjal do Jari

Nos dias 4 e 5, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) participou de fiscalização em bares, boates e estabelecimentos congêneres de Laranjal do Jari, em ação integrada da Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari com as forças de segurança e instituições do sistema de proteção à criança e ao adolescente do município.

Intitulada Operação Proteção Integral, a atuação conjunta e interinstitucional, idealizada pela Promotora de Justiça Roberta Araujo Jacob, marca o início da programação das ações relativas à Campanha Maio Laranja, no mês de enfrentamento e prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, contando com a participação de todos os órgãos de defesa e de garantia de direitos desse público.

O objetivo da Operação foi de orientar e sensibilizar os comerciantes e empresários para que proíbam a entrada de crianças e adolescentes em seus estabelecimentos, cumprindo, assim, as regras da legislação nacional e municipal. 

A ação também teve o intuito de coibir a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, assim como de autuar estabelecimentos que permitem a permanência de tal público, sem a presença dos responsáveis, em horário inapropriado. 

Foram retirados, imediatamente, e recolhidos 26 adolescentes em comprovada situação de risco pessoal e social, posteriormente encaminhados ao Conselho Tutelar para as providências cabíveis. 

Foram autuados administrativamente seis estabelecimentos em razão da entrada e permanência de adolescentes, o que é terminantemente vedado por lei, e realizadas autuações por ausência das placas de aviso de proibição de entrada e de permanência de crianças e adolescentes e da venda de bebidas alcoólicas a esse público.

Além disso, houve autuação com aplicação de advertência a seis estabelecimentos em razão da ausência de documentação obrigatória do DAT, da Vigilância Sanitária, da Secretaria de Meio Ambiente e do Corpo de Bombeiros.