Em 5 anos, número de inquéritos da PF sobre crimes de garimpo na Amazônia Legal cresce 93,5%

O número de inquéritos da Polícia Federal sobre crimes de garimpo em áreas protegidas ou sem autorização na Amazônia Legal saltou de 154 para 298 em cinco anos, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública que considera o período entre 2018 e 2022.

Os dados, que representam um aumento de 93,5%, mostram que o Pará lidera o ranking, com 103 investigações. Em relação ao roubo de bens da União, comum em crimes de garimpo, Roraima foi o estado com maior número, totalizando 160 inquéritos.

Segundo um estudo do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), em parceria com a Universidade do Sul do Alabama, dos Estados Unidos, cerca de 95% de todo o garimpo ilegal fica em apenas três terras indígenas na Amazônia: a Kayapó, a Munduruku e a Yanomami.

Cobertura policial é defasada na região

Apesar do aumento nas investigações, a região ainda enfrenta um déficit na quantidade de policiais fiscalizando atividades ilícitas, como garimpo e narcotráfico. Segundo o Fórum, no Brasil, cada policial civil é responsável por uma área média de 93 km², na Amazônia esse número sobe para 339 km². Em Roraima e no Pará os índices são ainda maiores, sendo 455 km² e 361 km², respectivamente.

A Constituição estabelece uma pena de seis meses a um ano, além de multa, para crimes de extração de recursos minerais sem autorização ou licença do Estado. No Brasil, para o garimpo ser legal, ele deve estar em conformidade com os limites de área estabelecidos para cada agente responsável pela extração.

Os recursos da CFEM incidem, principalmente, sobre as operações de venda das atividades de mineração, e os valores são distribuídos entre a União (10%), o estado onde for extraída a substância mineral (15%), o município produtor (60%) e municípios quando afetados pela atividade de mineração e a produção não ocorrer em seus territórios (15%).