PEC das Drogas deve começar a ser votada pelo Senado na volta do feriadão
Ainda faltam duas das cinco sessões de discussão programadas para antes do início da votação da proposta
O Senado planeja começar a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) das Drogas na volta do feriadão da Semana Santa. O primeiro turno só pode ocorrer depois da conclusão dos debates sobre o tema. Ainda faltam duas das cinco sessões de discussão. “Acredito que, após a Semana Santa, nós já tenhamos condição de apreciar, em primeiro turno, a proposta”, disse o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Depois disso, serão mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos dois terços dos senadores em ambas as votações, o que equivale a 54 votos. Se passar, o texto será enviado à Câmara dos Deputados.
A PEC adiciona ao artigo 5º da Constituição um trecho que afirma que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização”. Na prática, a proposta mantém o entendimento do que já diz a Lei de Drogas.
Não há a especificação de quantidade de droga que distingue um usuário de um traficante, deixando nas mãos do Poder Judiciário a decisão, conforme as provas colhidas caso a caso. Essa indefinição por parte do Legislativo é um dos pontos criticados por senadores contrários ao atual texto da PEC.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) sustenta que o critério que vai definir quem é traficante ou usuário continua sendo subjetivo. “No caso daquele jovem preto, naquele local, eu não tenho dúvida, o despacho fundamentado de natureza subjetiva vai ser que ele é traficante”, disse.
Segundo o senador Efraim Filho (União/PB), relator da matéria, a maioria das pessoas acredita que os entorpecentes ilegais devem continuar a ser criminalizados. Ele argumenta que a descriminalização das drogas pode levar a um aumento no consumo.
“Até mesmo quem defende a liberação sabe que liberar as drogas leva a um aumento do consumo, e o aumento do consumo leva à explosão da dependência química. Só uma família que tem um dependente no seu seio familiar sabe o quão nocivo e desestruturante é conviver com essa realidade”, argumentou.
“Todos temos testemunha dos casos de aumento da violência doméstica, casos de furto e de crime na própria família para que se possa financiar a compra da droga. Então, a família brasileira não quer e não está preparada para essa liberação e descriminalização das drogas”, afirmou o senador ao apresentar o relatório.
