Varig: acordo com governo vai quitar dívidas trabalhistas

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fechou um acordo para pagar R$ 4,7 bilhões à massa falida da Varig como indenização por prejuízos causados pelo congelamento dos preços de passagens aéreas entre 1985 e 1992, em virtude do Plano Cruzado.

Desse valor, cerca de R$ 1 bilhão será usado para quitar dívidas trabalhistas da companhia com pelo menos 15 mil trabalhadores. Outros R$ 560 milhões serão destinados à regularização de débitos com o FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) dos ex-funcionários.

Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), a Justiça Federal já pediu a expedição do precatório, que será pago à vista em 2025. A negociação foi conduzida pela CCAF (Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal) e autorizada pela 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde tramita o processo de falência da companhia.

Os termos do acordo foram assinados pelos ministros Jorge Messias (AGU) e Fernando Haddad (Fazenda) e pelos administradores da massa falida da Varig. O Centro Judiciário de Conciliação da Justiça Federal do Distrito Federal homologou a negociação na quinta-feira (21).

O acordo põe fim a uma disputa judicial de mais de 30 anos da Varig contra a União. A companhia, que pediu recuperação judicial em 2005 e teve a falência decretada em 2010, alegou ter sofrido prejuízos com a política tarifária instituída no país entre outubro de 1985 e janeiro de 1992, no bojo dos planos econômicos que tentavam controlar a inflação.

A União já havia sido condenada pela Justiça Federal do DF a pagar a indenização, mas até o momento havia uma divergência sobre os valores devidos.

Cálculos anteriores chegaram a indicar uma dívida de R$ 6 bilhões da União com a empresa. O governo conseguiu minimizar o tamanho da fatura, mas reconheceu que o pagamento será importante para dar condições à massa falida de regularizar passivos que estão há anos sem resolução.