Entenda próximos passos da análise sobre drogas no Congresso e no STF
Após o pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli, a CCJ do Senado Federal aprovou a PEC que criminaliza o porte e a posse de drogas
A discussão sobre a descriminalização do porte da maconha para uso pessoal está em voga após o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciar o julgamento sobre o tema e a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal entrar no mérito da questão com a aprovação, nesta quarta-feira, (13), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, que criminaliza a posse e o porte de drogas.
A decisão do Senado Federal é uma espécie de resposta ao julgamento do STF que conta, atualmente, com cinco votos a favor e três contra a descriminalização do porte da maconha para uso pessoal e, também, discute a gramatura do que será considerado crime ou não.
O processo está paralisado após o ministro Dias Toffoli ter pedido vista, na quarta-feira (6/3), ou seja, um tempo maior para analisar o mérito. As regras do Supremo impõem o prazo máximo de 90 dias para que o julgamento seja retomado.
O julgamento teve início com o Recurso Extraordinário (RE) nº 635659, que terá repercussão geral, ou seja, a decisão do STF deverá ser seguida por todas as instâncias de poder em casos semelhantes.
Placar atual no STF
- Votos a favor: Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes;
- Votos contrários: Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques.
No Congresso
Já a PEC de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e de relatoria do senador Efraim Filho (União-PB), que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa, nesta quarta, transforma em crime o porte e a posse de qualquer droga ilícita, independentemente da quantidade.
O projeto ainda prevê que deve ser estabelecida a distinção entre usuários e traficantes, sem especificar qual será o critério para isso, devido à emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado. A usuários seria imposto tratamento contra dependência química, bem como penas alternativas à prisão.
