Projeto do PAC 3: retomar malha ferroviária é desafio para o governo
Apesar de vista como mais sustentável, inclui altos custos de investimentos e carece de vontade política
Com o lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3) em agosto, uma das tarefas que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se impôs é bastante complexa: reconstruir a rede ferroviária brasileira, a primeira operação intermodal do país, uma vez que permitia a integração do transporte hidroviário, rodoviário e ferroviário. Os desafios do governo federal na atualização da infraestrutura ferroviária são inúmeros.
Isso porque, historicamente, a maior parte dos investimentos vem do setor privado, padrão que se repete mesmo com o lançamento do PAC3. Por outro lado, as instalações de malha ferroviária de alto padrão, em geral, são subsidiadas pelo setor público – o que, dada a duração das obras, tende a não ocorrer no Brasil em detrimento das trocas de governo.
Há, ainda, a questão do tamanho da operação, já que serão obras de alto custo aos cofres. São 30 mil quilômetros de ferrovias, cuja extensão ainda equivale ao mesmo tamanho registrado no século 19, e apenas 10 mil quilômetros estão em operação. O restante está subutilizado, inoperante ou sucateado.
Essas linhas são administradas por 13 concessionárias e reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Ainda assim, o modal ferroviário é capaz de superar o rodoviário no que diz respeito ao transporte de cargas a menor custo em longas distâncias, já que, mesmo abandonadas por aportes governamentais até então, as linhas férreas servem a 17% de toda a carga transportada no Brasil. Só no ano passado, o setor foi responsável por 371.063 milhões de toneladas transportadas por quilômetro útil (TKU).
Além disso, as linhas férreas possuem durabilidade de infraestrutura muito maior que a de rodovias, de acordo informações da ANTT e do Ministério dos Transportes.
- Meio Ambiente
Um dos caminhos encontrados pelo governo brasileiro no cumprimento das metas climáticas estabelecidas no Acordo de Paris, do qual o Brasil é signatário, é justamente uma transição energética na infraestrutura de locomoção. A temática foi debatida na terça-feira (5/12) durante a COP28, que contou com a presença do presidente Lula, de diversos ministros e do secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro.
A malha ferroviária é vista como uma das principais oportunidades de descarbonizar o setor de transportes, e a expectativa é que a recuperação da malha ferroviária gere até 13,7% menos emissões de poluentes. Além disso, o transporte ferroviário emite 7,6 vezes menos gases de efeito estufa que o setor rodoviário.
