Conselho Estadual de Previdência é recomendado a exonerar servidor investigado em esquema que pode ter desviado R$ 4 milhões da MacapaPrev
José Milton, segundo o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), foi nomeado de forma ilegal para ocupar assento no Comitê de Investimentos da Amprev.
Elden Carlos / Editor
O Conselho Estadual de Previdência (CEP) vai reunir nesta quinta-feira (7), para discutir a recomendação feita pelo Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) cobrando a exoneração do servidor público José Milton Afonso Gonçalves, que foi nomeado integrante do Comitê de Investimentos da Amapá Previdência (Amprev). A recomendação foi feita pelo promotor de Justiça Laércio Nunes Mendes, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações de Macapá.
Segundo o representante ministerial, existem fortes indícios de ilegalidade na nomeação de José Milton para o cargo no Comitê. Para isso, foi instaurado um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil.
Em seu despacho, o promotor ressalta que o servidor foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pela prática do crime de gestão temerária enquanto ocupava assento no Comitê de Investimentos da Amprev. A ação tramita na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá.
De acordo com a denúncia do MPF, no ano de 2016, José Milton aprovou um aporte no valor superior a R$ 4 milhões de recursos provenientes da Macapá Previdência (MacapaPrev) através do fundo Barelona. Para isso, não houve qualquer estudo técnico prévio, violando a vedação estabelecida pelo órgão regulador dos Regimes Próprios de Previdência Social, causando prejuízo milionário ao fundo de previdência de Macapá.
O promotor Laércio Nunes revela ainda no documento que: “conforme amplamente divulgado pela mídia jornalística nacional, a Polícia Federal investiga a realização de investimentos de recursos dos planos de previdência em fundos sem lastro financeiros e sem registros nos órgãos competentes, cujo resultado final foi a perda dos valores investidos”, diz um dos trechos do despacho.
O promotor diz que apesar da ação penal contra o servidor, houve sua nomeação para o Comitê de Investimentos da Amprev, “em flagrante violação ao princípio da moralidade e da eficiência administrativa“, descreve o representante ministerial em outra consideração, lembrando que de acordo com a denúncia José Milton não possui idoneidade necessária para o exercício do cargo.
