MP constata denúncias e afirma que Estado não cumpriu acordos na Unacon
Os profissionais da UNACON relataram problema no fornecimento e que “há cerca de seis meses algumas medicações não são entregues pelo fornecedor”
Os promotores de justiça de Defesa da Saúde, Wueber Penafort, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAO-Saúde) e Fabia Nilci, coordenadora do CAO da Cidadania (CAO-Cid), estiveram em visita à Unidade de Alta Complexidade Oncológica (UNACON), do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL). Cumprimento de acordos e a procedência de denúncias recentes a respeito da falta de medicamentos e superlotação foram as causas desta diligência, que foi acompanhada por técnicos do Ministério Público do Amapá (MP/AP).
- Medidas do MP/AP
O MP/AP acompanha o cumprimento das providências oriundas de uma Ação Civil Pública (ACP) de 2004, que começou a ser executada em 2010. No ano de 2020, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre o MP-AP e o GEA, para cumprimento de medidas urgentes e juntado aos autos do Processo nº 0010203-14.2010.8.03.0001, que tramita na 4ª Vara Cível de Macapá. Com o não cumprimento do Termo, houve a execução, com multa prevista de aproximadamente R$ 7 milhões, deferida no 1º Grau.
A procuradora de justiça Estela Maria do Nascimento Sá, titular da ação que tramita no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), explica as tentativas de acordo com o Estado.
“Após a execução do TAC, o Estado entrou com agravo de instrumento contra a decisão para que o valor seja desbloqueado. Desde maio deste ano estamos tentando uma conciliação através do Núcleo de Medidas de Autocomposição, e faltam dois pontos a serem cumpridos, para que o valor da multa seja desbloqueado. Mas, por enquanto, vemos que a situação continua sem solução”.
- Visita Técnica
Os promotores foram acompanhados pelo diretor do HCAL, Sávio Sarquis, e pela gerente administrativa Sandra Ribeiro. A denúncia da falta de medicamentos foi apurada e, no setor de farmácia, foi confirmada a falta de Cloridrato de Irinotecano e cloridrato de gencitabina, indispensáveis para tratamento de pacientes com câncer. Os profissionais da UNACON relataram problema no fornecimento e que “há cerca de seis meses algumas medicações não são entregues pelo fornecedor”. Relataram, ainda, o aumento no número de pacientes, que impacta no abastecimento de medicamentos.
Na área de assistência social, os promotores foram informados sobre a entrada de pacientes. Os responsáveis informaram que, atualmente, não há controle quanto à procedência dos pacientes, se de Macapá, do interior do Amapá ou das ilhas do Pará. E, ainda, que a média de aumento de pacientes por mês é de 40 novos. O MP/AP orientou para que tomassem medidas imediatas para controle de pacientes, uma vez que estes dados recaem sobre o financiamento do SUS e podem ser usados para ampliar o planejamento e cooperação com o estado do Pará.
“Esta situação se arrasta há quase 20 anos, as gestões mudam, os problemas não são resolvidos e os pacientes e familiares continuam a sofrer”, disse a promotora Fábia Nilci. “O desabastecimento de medicamentos quimioterápicos é recorrente, o fornecimento continua vulnerável, o que justifica as recentes imagens dos ambientes superlotados. O GEA não cumpre o TAC e nem a ACP, e tenta desbloquear o valor da multa, mas só será liberado quando apresentarem soluções admissíveis, reais e que tenham possibilidades de serem executadas”, citou o promotor Wueber Penafort.
No próximo dia 18, haverá uma nova audiência de conciliação no TJAP, em que o Estado deve apresentar em juízo o cumprimento integral do TAC, para fins de finalização do julgamento e liberação do valor bloqueado.
