A ação prevê audiências diárias de segunda a sexta, com mutirões como o da Prefeitura Municipal de Macapá, por meio da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMAC), que será realizado no Cejusc Norte (localizado na Rodovia na Norte-Sul, no prédio do Cartório da 10° Zona Eleitoral), no horário da manhã; e Macapá Previdência (MacapáPREV), que atenderá o público na Faculdade Estácio Amapá (FAMAP), localizada na Rodovia Josmar Pinto no bairro Pedrinhas pelo horário da tarde, a partir das 14h.
De acordo com a titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Macapá e coordenadora do Cejusc Rosemary Palmerim, juíza Joenilda Lenzi, a Conciliação é um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes, buscando a transformação dos envolvidos no conflito, garantindo-lhes o respeito à sua dignidade.
O titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte, juiz Marconi Pimenta, enfatizou que as parcerias são essenciais para o sucesso das conciliações e destacou o trabalho conjunto com a CTMAC.
“Essa parceria com a CTMAC. Temos uma demanda represada. A multa geralmente é um débito que tem que ser pago de uma vez só, não se parcela. Então para você fazer uma transferência, vender um carro, fazer uma vistoria, é necessário que você esteja quite com esse setor. Neste mutirão, poderemos parcelar o débito em até 24 vezes, sem juros e sem multa. Essa iniciativa ocorrerá exclusivamente no Cejusc Zona Norte”, detalhou.
O presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho ressaltou a importância da a XVIII Semana Nacional de Conciliação em todo o Amapá.
“Estimular o diálogo e a criação de soluções é essencial. A meta do Poder Judiciário é a pacificação social. Assim, todos ganham e as coisas são resolvidas com muita agilidade”, pontuou o presidente do TJAP.
Além dos atendimentos jurídicos, os Cejuscs, a exemplo do Central, oferecerão serviços como:
-Corte de cabelo
-Design de sobrancelha
-Aplicação de Henna
-Esmaltação de unhas
-Fisioterapia
-Massoterapia
-Orientação jurídica
-Consulta psicológica
-Orientações sobre Casamento na Comunidade
-Orientações para Oficina da Parentalidade
-Oficina para Noivos
- Sobre a Semana de Conciliação
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizará, no período de 06 a 10 de novembro de 2023, em todas as unidades do Poder Judiciário amapaense (capital e interior), a XVIII Semana Nacional de Conciliação, iniciativa na qual magistrados, servidores, colaboradores e representantes de órgãos públicos estarão a postos para atender o jurisdicionado em um verdadeiro mutirão de cidadania. A cerimônia de abertura do evento será realizada na sede do TJAP (Palácio da Justiça, na Rua General Rondon 1295), na segunda-feira (6/11), no Plenário Desembargador Constantino Brahuna.
A Semana Nacional da Conciliação é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais para fortalecer a cultura do diálogo. Na programação já estão agendadas aproximadamente 1.200 audiências conciliatórias, fora os atendimentos de cidadania.
- Funcionamento
Para a Semana Nacional da Conciliação, cada Tribunal seleciona os processos que tenham possibilidade de acordo e intima as partes envolvidas no conflito. O cidadão ou instituição que tenha interesse em incluir o processo na Semana pode procurar com antecedência a unidade judicial em que o caso tramita e informar seu desejo.
Na Justiça do Amapá, a prioritariamente são processos em fase executória ou de cumprimento de sentença e sejam de Família, com objetivo de amenizar os efeitos da pandemia nessa demanda mais vulnerável e fragilizada; em trâmite nos Juizados Especiais; em trâmite nas Varas Cíveis; com pedidos de indenizações de interesse de crianças, adolescentes e idosos.
Estão na programação, ainda, processos que envolvem: condomínios e loteamentos; a bancos, concessionárias de serviço público e grandes empresas e lojas locais; ações de cobrança de Faculdades e Escolas Particulares; feitos da Defensoria Pública do Estado (DPE/AP), Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon/AP), Agência de Fomento do Amapá (AFAP) e outros órgãos para audiências de conciliação pré-processual; feitos em trâmite no 2º Grau; e outras demandas conciliáveis.
