Lula sanciona projeto que recria programa “Minha casa, Minha Vida”; veja novos benefícios
Projeto retoma o formato original que havia sido substituído em 2020 pelo Casa Verde e Amarela, de Jair Bolsonaro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou em uma cerimônia, no Palácio do Planalto, o projeto que retoma o Minha Casa, Minha Vida, programa de habitação popular do Brasil, criado em 2009. Em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o programa foi substituído pelo Casa Verde e Amarela. A sansão presidencial ocorreu após o texto original da Medida Provisória enviada pelo Executivo ter sido alterado pelo Congresso Nacional.
O projeto Minha Casa, Minha Vida oferece subsídio e taxa de juros inferior à praticada pelo mercado, facilitando a compra de imóveis populares na cidade e no campo. Segundo o governo federal, desde 2009 o programa já entregou cerca de 6 milhões de unidades habitacionais.
Durante o evento, o presidente Lula disse que existe um débito habitacional crônico no país. “Isso demonstra a necessidade do Estado se sentir obrigatório em fazer essa reparação que ele tem que fazer para garantir que as pessoas tenham acesso a uma casa”, afirmou.
“É preciso que a gente zele pela qualidade das coisas que nós vamos entregar para as pessoas mais pobres deste país. Todo mundo gosta de coisas bem feitas, e as pessoas querem ser respeitadas na sua mais importante intimidade”, disse Lula.
“Todo mundo sonha em ter um emprego, uma casinha, ver seus filhos em uma escola de qualidade. Todo mundo sonha em ver seus filhos brincar na rua sem violência e sem medo de bala perdida”
Segundo a presidente da Caixa, Maria Rita Serrano, o banco está preparado para atender ao programa Minha Casa, Minha Vida. “O único grande pedido do presidente Lula foi a recriação das salas de cidades e estados no país. Abrimos em torno de 60 salas para atender as demandas do governo federal e dos municípios do país, para ampliar o desenvolvimento local.”
“O programa foi democratizado, trouxe regras novas com o objetivo de melhorar a vida da população brasileira”, afirmou Rita Serrano.
- Vejas as novas faixas de renda
O programa passa a ser dividido em três faixas de renda, tanto para o beneficiado quando para quem financiará o imóvel. A Faixa 1 inclui famílias com renda mensal de até R$ 2.640. A Faixa 2 é destinada para famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400. As famílias com renda mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000 estão inclusas na Faixa 3.
As taxas de juros para o financiamento do imóvel foram reduzidas para Faixa 1, que varia conforme a região do país. Para famílias cotistas com renda de até R$ 2.000, a taxa passou de 4,25% para 4% ao ano, para quem vive nas regiões do Norte e Nordeste. Para as demais regiões do país, a taxa foi de 4,50% para 4,25%.
Os valores podem ser atualizados, uma vez que há interesse do Executivo. O programa é coordenado pelo Ministério das Cidades, chefiado por Jader Filho. O Minha Casa, Minha Vida vai poder receber recursos vindos de operações de crédito de iniciativa da União firmadas com organismos multilaterais, como o banco dos Brics (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
- Retomada do Minha Casa, Minha Vida
O presidente Lula assinou a MP que retoma o programa em fevereiro. Por se tratar de uma medida provisória, o efeito é prático e vale como lei a partir da publicação. No entanto, o texto precisava ser validado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Durante a tramitação da medida no Congresso Nacional, foram feitas algumas alterações no texto original. Uma delas é a permissão para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
