Prodap lança aplicativo ‘TEA Digital’ para acesso on-line da Carteira de Identificação da Pessoa Autista
O Governo do Estado aprimora o acesso a direitos assegurados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Amapá com o aplicativo ‘TEA Digital’. A ferramenta disponibiliza a versão on-line da Carteira de Identificação desse público e está disponível nas plataformas para smartphones Android e iOS.
É com esse documento que a pessoa autista ou seus responsáveis podem obter atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados, isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de redução de 50% na carga horária de trabalho ao servidor público com autismo ou que cuida de pessoa com o transtorno.
O Amapá também assegura meia-entrada em sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e eventos culturais.
- Cadastro da Pessoa com TEA
Para utilizar o TEA Digital, é preciso estar inserido no Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (CAD TEA). O serviço é oferecido nas unidades do Super Fácil Zona Norte, Sul, Oeste e Centro, em Macapá; e também nas agências de Pedra Branca do Amapari, Santana e Laranjal do Jari.
Para o cadastro, são necessários os seguintes documentos:
- Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da pessoa com autismo e do responsável legal;
- Comprovante de residência atualizado;
- 02 fotos 3×4 atualizadas e com fundo branco;
- Tipagem sanguínea da pessoa com autismo;
- Laudo emitido por profissional especializado, com indicação do Código Internacional de Doenças (CID 10) correspondente ao transtorno identificado;
Depois que a versão física do documento é entregue, basta abrir o aplicativo e inserir o código hash, ou fazer a leitura do QR-Code na tela de login. Em seguida, o usuário deverá inserir o CPF da pessoa autista para validação.
