Limite de isenção para compra internacional é US$ 800 nos EUA e US$ 15 no Canadá

Veja como funciona a tributação das pequenas importações feitas por meio de sites como Shein, Shopee e AliExpress em outros países

O Brasil não é o único país a taxar as compras trazidas de fora do país pelos Correios e por sites de comércio eletrônico como Shopee, Shein ou AliExpress – as transações que entraram para a mira da Receita Federal e do Ministério da Fazenda nas últimas semanas.

“A grande maioria dos países trata essas encomendas como uma importação, da mesma forma que o Brasil, e nenhuma aceita que esses produtos entrem via encomenda postal e tudo bem”, diz o sócio da KPMG Marcus Vinícius Gonçalves, líder da área de impostos da consultoria no Brasil e na América do Sul.

Alguns desses países são bem mais generosos com os importados do que o Brasil, caso dos Estados Unidos, por exemplo, onde só as compras que passam dos US$ 800 começarão a ser cobradas de algum tributo.

Outros, por outro lado, são mais rigorosos, caso do Canadá, que não perdoa nenhuma compra acima de US$ 15 – embora com impostos menores do que os aplicados no Brasil.

As informações são da KPMG, que acompanha os regimes tributários de diversos lugares do mundo. 

Por aqui, as encomendas internacionais de até US$ 50, quando feitas entre pessoas físicas, são isentas do imposto, que é de 60% sobre o valor da compra e de seus custos acessórios, como o frete.

A intenção da equipe econômica do governo, chefiada por Fernando Haddad, ministro da Fazenda, era derrubar essa isenção, ampliando a aplicação do imposto para todos e mirando um potencial extra de arrecadação estimado em R$ 8 bilhões.

A intenção, explicaram os órgãos responsáveis, eram atacar o uso irregular da isenção que estaria sendo feito por grandes plataformas de e-commerce. A Fazenda, anunciou na terça-feira (19) que desistiu da ideia após a ampla e negativa repercussão que a notícia teve sobre consumidores e alas do próprio governo.

Entre todas as principais economias, diz Gonçalves, da KPMG, existe alguma faixa de tolerância em que os impostos são isentos, mas todos possuem, também, alguma forma de taxação para essas operações.

“O imposto sobre importação é um instrumento relevante e importante para todas as economias, seja para resguardar os investimentos da indústria nacional, equilibrar a balança comercial ou preservar o valor de sua moeda”, afirma.

Essa dose de protecionismo acontece em maior ou menor dose a depender do país.