Comunidades receberão orientação e suporte técnico exigido no Cadastro Ambiental Rural
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) leva o “Balcão de Atendimentos” até os agricultores dos municípios de Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari e Porto Grande, que terá atendimentos na zona urbana e na Vila Cupixi.
Os produtores vão receber suporte técnico para atualizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e efetuar inscrições na chamada pública do projeto de pagamento por Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), na modalidade Conservação, por resultados alcançados pelo Brasil no bioma Amazônia em 2014 e 2015.
O CAR é um documento eletrônico que reúne informações ambientais das propriedades e é o primeiro passo para obtenção de qualquer licença ambiental para uso ou exploração dos recursos naturais das propriedades rurais.
Já o “REDD +” é um projeto do Governo Federal, em parceria com o Amapá, para promover a regularização ambiental e incentivar a conservação e a recuperação da vegetação nativa em áreas estratégicas para a manutenção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos. A ação reconhece o papel dos produtores na manutenção dos serviços ambientais com práticas sustentáveis.
Para acessar os recursos, é indispensável que o proprietário rural tenha realizado previamente o CAR e esteja em processo de regularização ambiental de sua propriedade, conforme determina o Código Florestal Brasileiro.
Ao levar esses atendimento para as comunidades, o Governo do Amapá incentiva e possibilita acesso a projetos que viabilizam o uso sustentável dos recursos naturais, uma vez que os proprietários rurais que possuem áreas degradadas ou desmatadas podem receber incentivos financeiros para implementar ações de restauração e conservação da vegetação nativa em suas propriedades.
A estratégia faz parte de uma ação Integrada do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com o Governo do Amapá, com o suporte das Prefeituras locais.
