Audiências Públicas sugerem mudanças nos TR´s que norteiam licenças ambientais

Cada um dos 26 Termos de Referência lançados pelo Governo do Amapá na última segunda-feira, 11, traz orientações sobre o processo de licenciamento para determinadas atividades econômicas que geram impactos ambientais. Uma delas é a mineração, setor que tem grande importância na economia amapaense.

Os Termos de Referência reúnem todos os documentos e relatórios que os empreendimentos devem apresentar para avaliação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), antes de entrar em funcionamento.

Uma Consulta Pública está aberta até segunda-feira, 17, para qualquer cidadão avaliar e sugerir mudanças nos documentos. Os termos serão reajustados de acordo com as sugestões e disponibilizados à população.

Os termos de referência relacionados à mineração são:

-Pesquisa mineração com ou sem guia de utilização;

-Transporte rodoviário de minério;

-Mineração Lavra a céu aberto com ou sem beneficiamento;

-Mineração Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento;

-Mineração Extração de Areia Seixo e Argila;

-Mineração Permissão de Lavra Garimpeira.

Os empreendedores devem apresentar à Sema uma série de documentos de acordo com cada uma delas. Para iniciar a pesquisa mineral, por exemplo, é preciso apresentar as licenças prévia, de instalação e de operação, além de um Relatório de Controle Ambiental, com informações sobre a minimização dos impactos ambientais do empreendimento.

Como se trata de uma atividade minerária, também é necessário seguir critérios e normas regidos por legislações federais e que envolvem órgãos de outras esferas, como as prefeituras municipais, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Os Termos de Referência tornam mais ágil o processo de concessão de licenças, uma vez que listam os documentos e os estudos que as empresas devem apresentar ao poder público para o início das atividades, minimizando, assim, a necessidade de notificação dos empreendedores para complementação.